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23 de Abril de 2014

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Celso Russomanno
14/12/2012

Celso Russomanno

Jornalista conversou com internautas sobre direito do consumidor. Leia a íntegra!

Íntegra do bate-papo

Celso Russomanno : Oi ,pessoal, boa tarde! muito legal estar aqui com vocês! vamos começar?

 

(12:02:15)
sales pergunta para Convidado: os planos de saude sãoobrigados a cobrir qqr tipo de exame de sangue pedido pelo medico conveniado ou ou tenho que pagar por alguns quando a operadora tipo Unimed ,diz não cobrir aquele tipo de exame?


(12:02:03)
carla pergunta para Convidado: boa tarde celso,quando um advogado não cumprir com o que foi proposto em contrato, codigo de defesa do consumidor pode me amparar

 


(12:01:49)
Amanda pergunta para Convidado: Celso, Boa tarde. Estou no meu condominio faz 5 meses, ele é novinho. Porem esta cheio de problemas, um deles é o portão que quebrou há 5 meses atras, esta na garantia e a incorporadora nao resolve o problema, só nos dá desculpas, o que fazer?

 


(12:01:30)
andersson fala para Convidado: Bom dia! vou fazer um cruzeiro, e no contrato estava dizendo que comida e bebida seria liberado sem custos, se chegar na data e não for desse jeito o que eu posso fazer ?

 


(12:02:15)
tulio pergunta para Convidado: oi bom dia em fevereiro no carnaval fiz uma viagem de cruzeiro de 10 dias e meu navio teve varios cassos de gripe e em São Francisco do Sul Nao descemos por ordem da anvisa o que fazer ou falar ? qual e o meu direito

 


(12:13:14)
Celso Russomanno : sales, Os planos de saúde são obrigados a cobrir qualquer tipo de exame de sangue pedido desde que não seja para medicina experimental. Ou seja, que o Conselho Federal de Medicina não tenha aprovado em sua normatização.

 


(12:15:08)
Celso Russomanno : carla, Qualquer prestador de serviço responde nos termos no código de defesa do consumidor. No caso do profissional liberal você deve fazer uma reclamação contra ele no Conselho de Classe, ou seja, Ordem dos Advogados do Brasil. isso está amparado no artigo 14, parágrafo 4º ”A responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa”.

 

(12:16:30)
Celso Russomanno : Amanda, no caso de imóveis, a garantia estabelecida é de 5 anos. Se você quiser, entre em contato com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (011-5062-6462) e podemos até fazer uma reportagem.

 

(12:19:02)
Celso Russomanno : andersson, Toda a publicidade ou promessa integra o contrato que vier a ser celebrado. Portanto, você tem direito ao que foi prometido. Se a promessa não for cumprida, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que você pode ”exigir do fornecedor o cumprimento forçado da obrigação ou rescindir o contrato com direito a devolução da quantia paga”.

 

(12:21:43)
Celso Russomanno : tulio, o prestador de serviço responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação de serviço. Mesmo que não tenha sido culpa do prestador de serviço, ele assim mesmo, tem que indenizar por falhas no passeio. Você pode ainda exigir devolução de parte do que pagou ou até um novo cruzeiro. Isso vai depender de todo o constrangimento que você passou durante o cruzeiro.

 

(10:48:03)
emilly pergunta para Convidado: gostaria de saber eu tenho um carro que esta no meu nome e é financiado ele foi apreendido pq o documento esta atrazado ja faz algum tempo, não tenho condições de pagar e eles alegam que se eu não pagar eu posso ser te presa isso procede.

 


(10:56:02)
nel pergunta para Convidado: estou fazendo uma obra com arquiteta,e fechei com um marcineiro para fazer os moveis,ele me passou o orçamento e foi tirar as medidas,depois que pagamos,bem caro por sinal,ele agoar me mandou um email que as medidas não conferem e que onde é o escritorio não constava gesso e isso vai acarretar em custos pois deu diferenças nas medidas,entre outras coisas.O que eu faço?

 

(11:17:00)
paula aguiar pergunta para Convidado: bom dia, eu comprei um movel de cozinha nas casas bahia e me entregaram faltando os peças e todos os parafusos, bom isso ja fazem 3 meses atras depois de tanta demora pedi que a compra fosse cancela e desde então estou passando por um processo de espera longo , tive que esperar irem buscar o mevel na minha casa onde eles não compriram com prazo que me derão, ai me obrigaram a deixar todas as notas na loja onde descobri que eles perderão, e agora eles estão me enrolando pra me devolver o valor pago , oque posso fazer a respeito?

 


(11:22:53)
jailson pergunta para Convidado: bom dia! comprei um celular pela internet, ja se faz um mes e ainda nao chegou. o que fazer?

 

(11:23:57)
antonia pergunta para Convidado: Olá, meu celular foi roubado e a operadora disse que tenho que continuar pagando o plano até terminar a fidelidade de um ano. Ainda faltam 7 meses. Eles estão certos?


(11:27:04)
mel pergunta para Convidado: celso meu filho foi a uma mercearia para comprar uma unidade de ovo,mas o comerciante so falou que vende so aparti de meia duzia,se ele estiver errado o que eu devo fazer?

 

(12:26:01)
Celso Russomanno : emilly, o financiamento do veículo não tem nada a ver com a apreensão do carro. Se você não for buscar o veículo e pagar as multas, poderá perdê-lo, pois com o tempo ele vai para leilão. O financiamento deve ser pago até o final, independentemente da apreensão ou não do veículo. Se você não for buscar o carro e não pagar o financiamento, você corre o risco de ter problemas com a Justiça, pois quando você financia um veículo, ele só passa a te pertencer de direito quando você termina de pagar. Antes disso você tem a posse, mas não a propriedade.

 

(12:29:08)
Celso Russomanno : nel, Se as medidas foram tiradas por ele e ele errou, isso não acarreta custo nenhum para você. Ele é obrigado a te entregar os móveis nos termos do pedido. O amparo está no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Se ele tirou as medidas e, depois, foi acrescentado o gesso, neste caso a responsabilidade não foi do fornecedor, e, sim, do consumidor. Devemos ainda analisar a responsabilidade do arquiteto que se não avisou que seria ali acrescentado o gesso, quem tem que pagar os custos é o arquiteto, pois ele não deu informação suficientemente adequada sobre o fruição e os riscos do serviço (artigo 14 do CDC)

 

(12:32:19)
Celso Russomanno : paula aguiar, O artigo 35 do CDC estabelece o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, do que foi colocado no pedido. No caso do não cumprimento, você tem o direito de rescindir o contrato com devolução da quantia paga antecipadamente atualizada e as perdas e danos que você está sofrendo por não ter o móvel entregue na data estabelecida como foi prometido. Se você quiser pode entrar em contato com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (11-5062-6462) para que a minha equipe possa resolver o teu problema.

 

(12:33:34)
Celso Russomanno : jailson, A falta de entrega do produto caracteriza crime de afirmação falsa e enganosa, artigo 66 do CDC. Você pode procurar a polícia que, além de apurar crime contra o CDC, vai apurar também prática de estelionato, artigo 171 do Código Penal.

 

(12:35:50)
Celso Russomanno : antonia, O seu plano de fidelidade não tem relação com o roubo do celular. Você tem o direito aos benefícios que o plano estabeleceu e obrigações com o contrato que assinou. se você contratou também seguro, e o seguro se recusa ao pagamento, sem motivo, aí, sim, você pode rescindir o contrato sem a continuidade do plano, mas se você não tem seguro, deve comprar um novo celular e usar o seu plano, pois você assinou um contrato e assim como o fornecedor tem que cumpri-lo, você também deve.

 

(12:39:09)
Celso Russomanno : mel, O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode comprar na quantidade que ele desejar. isso está amparado no artigo 39 inciso 1º com o seguinte texto ”é vedado ao fornecedor de produtos entre outras práticas abusivas condicionar o fornecimento de 1 produto a outro produto bem como sem justa causa a limites quantitativos. A empresa está sujeita a multa de 200 UFIR a 3 milhões de UFIR. Se você quiser, podemos fazer uma reportagem na Record mostrando o direito do consumidor de adquirir o produto na quantidade que ele deseja. Entre em contato no Instituto Nacional de defesa do Consumidor no 11-5062-6462.

 

(12:43:02)
Celso Russomanno : Agradeço a participação de vocês e vou passar a responder perguntas no Programa da Tarde, da Rede Record. Abraço a todos e obrigado pelo carinho!

 
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