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1 de Setembro de 2014

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Dra. Fabíola Marques
23/10/2012

Dra. Fabíola Marques

Advogada especializada em direito do trabalho tirou as dúvidas dos internautas. Leia a íntegra

Íntegra do bate-papo

(11:31:23)
nal pergunta para Convidado: bom dia traalhei durante 17 anos p uma falia sendo ela só me registrou depois d 3 anos .acabei de sair desta casa e ela só me pagou 726 reais,tenho o carne do inss como prova q trabalheipor 17 anos .a quantia q ela me pagou esta certa

 

 

(11:31:24)
marcinha pergunta para Convidado: DR. FABIOLA EU SOU EMPREGADA DOMESTICA TRABALHO NA CASA JA TEM 5 ANOS, SOU REGISTRADA DEVIDO UNS PROBLEMAS FAMILIARES EU PEDIR PRA SAIR , COMO EU PEDIR PRA SAIR GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS

 


(11:27:46)
Carlos pergunta para Convidado: Dra. Fabiola bom dia tenho 2 duvidas , se estou atrazado com o recolhimento do INSS da empregada ela não pode fazer uso para um tratamento nos orgãos publicos.??? E quais são ou quantos são os dias q uma diarista possa trabalhar evitando o vinculo empregaticio .
Muito grato pela atenção e resposta.

 


(11:26:52)
Joao neto pergunta para Convidado: Caso ela peça as contas , os direitos são os mesmo de uma pessoa trabalhista urbana ??? Perde tb alguns direitos ?

 


(11:33:51)
Dra. Fabíola Marques : Bom dia! vamos começar?

 

(11:35:37)
Dra. Fabíola Marques : nal, é impossível saber se o valor está certo, mas em caso de dispensa o emprego doméstico tem direito a receber os últimos dias trabalhados, o aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional e férias acrescidas de um terço. Aconselho que você procure um advogado trabalhista para que ele verifique se o seu pagamento está correto.

 


(11:38:15)
Dra. Fabíola Marques : marcinha, em caso de pedido de demissão, você deve conceder um aviso prévio de 30 dias a sua empregadora, mas terá direito a receber os dias trabalhados, o décimo terceiro proporcional e as férias proporcionais 1/3.

 


(11:40:21)
Dra. Fabíola Marques : Carlos, a falta de pagamento do INSS não impede que a empregada utilize os órgãos públicos, mas impede o recebimento da aposentadoria. Portanto, aconselho que você vá até um posto do INSS e negocie o pagamento dos valores atrasados. Com relação aos dias de trabalho da diarista, entendo que no máximo duas vezes por semana.

 


(11:43:11)
Dra. Fabíola Marques : Joao neto, O empregador doméstico não é obrigado a depositar o valor do fundo de garantia. Mas se optar pelo depósito, quando a doméstica é dispensada, ela terá o direito de sacar os valores do FGTS acrescidos da multa de 40% que deverá ser paga pelo empregador no momento da dispensa. A empregada doméstica que tem direito ao FGTS também poderá receber 3 meses de seguro desemprego.

 


(11:31:40)
marcelo pergunta para Convidado: Dra minha pergunta é sobre atestado de acidente de trabalho,minha empregada quebrou o braço e o atestado ja venceu e ela nao enviou outro ?

 


(11:31:53)
jane pergunta para Convidado: bom dia. gostaria de contratar 1 diarista para trabalhar 3 vezes na semana e gostaria de assinar a carteira e pagar o inss, minha pergunta: qual valor que eu poderia pagar a ela ? em cima do salario minimo ?

 


(11:31:54)
tatina pergunta para Convidado: Drª gostaria de saber quanto eu tenho a receber,pois trabalho a 6 anos em casa de família,e pedi demissão,dei o aviso-prévio até dia 21/12/2012...estou saindo por motivo de desentendimento.Obrigada

 


(11:26:51)
maximus pergunta para Convidado: qual e o salario justo mesmo?

 


(11:26:28)
LUCIANA pergunta para Convidado: QUAIS OS DIREITOS DE uma diarista que trabalha na mesma casa 2 x por semana?

 


(11:21:47)
gisele pergunta para Convidado: eu gostaria de fezer uma pergunta para a dra fabiola,eu trabalho em casa de familia ja a 4 anos,e fiquei sem registro na carteira 3 anos e 3 meses como faço p receber meu inss atrasado obrigado bjsss

 


(11:47:32)
Dra. Fabíola Marques : marcelo, mande um telegrama com cópia para a sua empregada doméstica pedindo que ela retorne ao trabalho ou apresente um novo atestado sob pena de ser dispensada por justa causa (abandono de emprego).

 


(11:49:32)
Dra. Fabíola Marques : jane, Você deve calcular, no mínimo, o valor do dia segundo o salário mínimo. Neste caso, não esqueça que por ser empregada registrada ela terá direito a 13º salário e férias 1/3.

 


(11:50:56)
Dra. Fabíola Marques : tatiana, Como você pediu demissão está correta a concessão de aviso prévio à sua patroa. Você tem o direito de receber os dias trabalhados, o ´decimo terceiro salário (que no seu caso é integral), férias vencidas e proporcionais 1/3.

 

 

(11:51:16)
Dra. Fabíola Marques : maximus, No mínimo deve ser pago o salário mínimo.

 


(11:52:19)
Dra. Fabíola Marques : LUCIANA, Se ela efetivamente é diarista, ela só tem o direito de receber pelos dias trabalhados. O ideal é que você pague o valor no mesmo dia trabalhado.

 


(11:57:03)
Dra. Fabíola Marques : gisele, Você não tem direito a receber o valor do INSS, mas o empregador tem a obrigação de pagar. Assim, ele deverá fazer o registro na sua carteira de trabalho durante todo o período trabalhado e negociar com o INSS o pagamento dos atrasados. Se ele se recusar, a única opção é ingressar com uma ação trabalhista e provar que você trabalhou durante todo este período para a família.

 

(11:18:50)
vinicios pergunta para Convidado: como manter uma boa relacao entre funcionario e patrao?

 

(11:25:30)
tell pergunta para Convidado: trabalhei em uma casa,quando me contrataram era o periodo de oito da manhã a seis e meia da tarde,maas eles nunca chegavam no horário combinado era sempre duas tres horas a mais todos os dias e nunca recebi um centavo a mais,isso é certo?

 


(11:26:07)
Cibele pergunta para Convidado: Por favor, gostaria de saber se a empregada doméstica que dorme em casa tem direitos diferentes como horário de trabalho. Ela pode acordar às 6h30 para preparar o café da manhã e ficar até às 20h após o jantar?

 


(11:59:59)
Dra. Fabíola Marques : vinicios, O empregado deve respeitar os hábitos da família e o empregador, os direitos do empregado. Deve existir bom senso para que o empregado não seja exigido demais e nem desrespeite o empregador.

 


(12:02:03)
Dra. Fabíola Marques : tell, A empregada doméstica não tem a garantia de receber pelas horas trabalhadas após a jornada de trabalho. Mas se você tiver como comprovar que combinou trabalhar das oito da manhã às seis e meia da tarde, poderá ingressar com uma ação trabalhista e cobrar as horas posteriores a essa jornada. É fundamental que você tenha testemunhas para comprovar a sua jornada, como porteiro do prédio, zelador ou outro empregado que trabalhe na casa.

 


(12:03:54)
Dra. Fabíola Marques : Cibele, Não. Infelizmente a empregada doméstica ainda não é beneficiada com o limite de horas de trabalho. Assim, se ela dorme em casa, ela deverá exigir um salário mais alto do que a empregada que não dorme para compensar essas horas trabalhadas a mais.

 

(12:05:43)
Dra. Fabíola Marques : Infelizmente tenho que ir! Fiquei muito contente em participar do bate-papo. Aconselho que exista sempre muito respeito entre patrão e empregado e sempre que uma das partes tiver dúvidas a respeito de seus direitos ou obrigações, procure um bom advogado trabalhista para resolvê-los. Um abraço a todos!

 
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