23476121 1624917547529053 1310315585 n Mulheres vão pra rua contra PEC que torna crime aborto em caso de estupro

Em São Paulo, a manifestação contra a PEC 181 será segunda, dia 13/11, às 18h, no Masp

A aprovação na comissão especial da Câmara da PEC 181, nesta terça-feira (8), da proposta de emenda à Constituição que estabelece que a "vida começa na concepção", colocando em risco a aplicação da Lei Penal que admite o aborto em casos de estupro, de risco de vida à mãe e da gestação de fetos anencéfalos, gerou uma mobilização das mulheres nas redes sociais e vai motivar manifestações em todo o País, na segunda-feira, dia 13 de novembro. Em São Paulo, quem tomou as rédeas do movimento foi a Frente Feminista de Esquerda, que está convocando todas as mulheres a irem pra rua contra a PEC.

A ideia é barrar o andamento da "Proposta de Emenda Constitucional", que, para entrar em vigor, ainda depende de aprovação no plenário da Câmara, onde não tem prazo para ser votada. Se aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 dos 513 deputados, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser votada e aprovada em dois turnos para que siga para sanção presidencial.

"Nós queremos evitar que a PEC vá para o plenário. Se chegar ao plenário, pelo que temos visto, com tanto retrocesso, corre o risco de ser aprovada. É uma mobilização preventiva", explica a professora Silvia Ferraro, uma das administradoras da página da Frente no Facebook.

As mulheres estão confiantes de que conseguirão evitar essa retirada de um direito que foi garantido pelo Código Penal de 1940, quando o aborto em casos de gravidez resultante de estupro deixou de ser criminalizado. Silvia lembra que as manifestações de mulheres em 2015, contra o Projeto de Lei de autoria do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha — que dificultava o atendimento às vítimas de violência sexual e o aborto legal em caso de estupro —, surtiram efeito. O PL 5069 saiu da pauta, Cunha foi para a cadeia, e agora as mulheres estão de novo unidas para brigar por seus direitos.

A PEC 181/2015 originalmente visava ampliar a licença maternidade em casos de bebês prematuros. No entanto, teve incluída em seu texto a alteração de dois outros artigos da Constituição Federal, determinando que "a vida começa desde a concepção". Por essa manobra, passou a ser chamada de PEC "Cavalo de Tróia".

A proposta prevê a alteração de três artigos da Constituição: o artigo 7º, para que a licença-maternidade seja estendida, contanto que não ultrapasse 240 dias; o artigo 1º, que teve a expressão "desde a concepção" acrescida na parte que fala sobre a dignidade da pessoa humana e o artigo 5ª, que também teve o termo incluído e, a partir de agora, passa a garantir "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Essas mudanças acabam fragilizando o que determina o Código Penal, que prevê atualmente três situações em que o aborto não é considerado crime: quando há risco à vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto foi anencéfelo.  Isso porque a Constituição é a lei magna do ordenamento jurídico, e todos os demais dispositivos legais se submetem a ela. Cria-se, obviamente, um conflito de conceitos. Se a emenda passar, e a Constituição passar a definir que a vida começa desde a concepção, o aborto, em qualquer circunstância, poderá ser considerado ilegal.

"18 homens não podem comprometer o direito de milhares de mulheres", diz Silvia Ferraro, em referência aos deputados que aprovaram o texto da PEC 181 na comissão especial da Câmara. A mobilização já tem tido forte adesão. Criado na manhã desta quinta-feira (9), o evento já conta com 6,8 mil confirmações e mais de 19 mil interessados. Até quem não defende o aborto compreende a dimensão trágica que significa impedir uma mulher grávida de um estuprador de não poder interromper a gestação legalmente.

nicole Mulheres vão pra rua contra PEC que torna crime aborto em caso de estupro

A atriz Nicole Puzzi fez um post provocando os políticos que vão votar a PEC

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