Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram uma liminar que proíbe o grupo artístico Carreta Furacão de continuar a usar o personagem 'Fonfon', por entender que ele é uma cópia do 'Fofão' — criação do ator Orival Pessini, que morreu em outubro de 2016.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça na última quinta-feira (10).
Fofão ficou bastante famoso na televisão brasileira pela participação em programas infantis durante os anos 1980 e 1990. Pessini criou a figura por meio de uma técnica que usa máscaras de látex que se movimentam junto com o rosto.
De acordo com o pedido feito pela Agência Artística Ltda, empresa que possui os direitos autorais sobre Fofão, antes de morrer, Pessini pediu que "tanto as máscaras quanto os respectivos moldes de seus personagens fossem destruídos", para evitar o uso por terceiros.
A empresa ingressou na Justiça em abril deste ano, pedindo que a Carreta Furacão seja obrigada a retirar de todas as suas redes sociais todas as imagens do personagem Fonfon e que pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais e patrimoniais e pela violação do direito autoral.
Ela afirma que o grupo Carreta Furacão explora comercialmente a imagem plagiada, com a realização de contratos publicitários.
Um dos argumentos que o Carreta Furacão utiliza em seu favor é que Fonfon não é uma cópia do Fofão, mas sim uma paródia, o que é permitido pela legislação de propriedade intelectual.
Thomaz Carvalhaes Ferreira, juiz da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (interior de São Paulo, a 315km da capital), responsável pelo processo em primeira instância, deu uma liminar, solicitada pela Agência Artística Ltda, que obrigava a Carreta Furacão a retirar do ar todos os materiais e não fazer mais uso do personagem Fonfon.
O grupo recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento, apreciado pelo Tribunal de Justiça na quinta-feira.
A decisão relatada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves afirma que o Fonfon é uma "forma de burlar direitos autorais e continuar a fazer uso desautorizado da personagem, tornando duvidosa a falaciosa alegação de que se trata, em verdade, de paródia".
O tribunal também considerou que o registro dos personagens do Carreta Furacão na Biblioteca Nacional não afasta o plágio, porque a entidade "não examina o mérito dos registros que lhe são submetidos e requeridos".
Ainda cabe recurso no agravo de instrumento. Na primeira instância, o Carreta Furacão apresentou defesa em setembro. O processo deverá seguir rumo à fase de produção de provas, nos próximos meses.
A reportagem entrou em contato com o escritório Ruysam Advogados, que defende o Carreta Furacão. Contudo, até a conclusão da reportagem, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.