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publicado em 05/06/2012 às 11h40:

Belo não pode ficar rico às custas de Viviane

Advogado explica que ação cautelar não pode gerar enriquecimento ilícito de quem a move

Miguel Arcanjo Prado, do R7


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Viviane Araújo pode ser surpreendida com uma verdadeira bomba dentro de A Fazenda (Record).

Ela pode ser notificada a qualquer momento por um oficial de Justiça, dentro do reality show, se o juiz acatar a ação cautelar que Belo e Gracyanne Barbosa, atual mulher do pagodeiro, movem contra ela.

Os advogados do casal querem coibir Viviane defalar algo dentro do programa de TV quepossa desabonar a honra dos dois.

Os fãs de Viviane ficaram confusos com a história, já que a mesma não falou nada ainda que possa prejudicar Belo ou Gracyanne e não entenderam o motivo da ação judicial.

Contudo, a Constituição Brasileira de 1988 permite que uma pessoa tome uma atitude assim como forma resguardar sua imagem e honra, como explica ao R7 o advogado especializado em processo civil Tiago Tavares, do Escritório Alvim Cardoso & Tavares Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte.

— As tutelas preventivas são previstas desde a Constituição 1988. Ela é perfeitamente válida e legal para que alguém deixe de praticar um ato ilícito.

O advogado, que não está envolvido em nenhum dos dois lados, lembra que é o juiz quem avalia o valor da multa a ser paga pelo descumprimento da ordem judicial. Os advogados de Belo e Gracy querem R$ 500 mil por citação depreciativa que Viviane possa vir a fazer. Um número muito acima do que costuma ser aplicado nestes tipos de caso.

— Cabe ao juiz avaliar se o pedido procede e, caso sendo aceito, cabe a ele também, e não ao advogado solicitante, estipular a multa a ser paga pelo descumprimento. O advogado pode até pedir um valor, mas quem a decisão final é juiz. Trata-se de um valor que tente impedir o descumprimento, mas também que não provoque o enriquecimento ilícito de quem move ação.

 

 
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