R7 - Entretenimento

T e r m o E s p e c í f i c o - R e g u l a m e n t o

Pelo presente a Rádio e Televisão Record S/A., inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o no 60.628.369/0001-75, com sede na Rua da Várzea, no 240, com CEP no 01.140-080, Barra Funda, São Paulo, Capital, e com filial inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o no 60.628.369/0006-80, estabelecida na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 395 – 7º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo, Capital, doravante denominada Record, regulamenta o “Concurso Cultural – Planeta Universitário” através deste Termo Específico, conforme as disposições que seguem:

1 – OBJETO

Trata-se de concurso exclusivamente cultural e recreativo, desprovido de qualquer tipo de álea ou propaganda, cuja participação não está vinculada a qualquer pagamento, nem uso ou aquisição de bem, serviço ou direito, em conformidade com o art. 3º, II da Lei nº 5.768/71 e art. 30 do Dec. nº 70.951/72, ora realizado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A cujo presente regulamento encontra-se no site www.r7.com. Este concurso cultural é aberto a toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente no território nacional, com exceção daquelas infra mencionadas no item 7.2.

2 – PRAZO

O presente concurso terá início a partir de seu lançamento, dia 30 de novembro de 2011 até o dia 9 de março de 2012.

3 – DA DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO

3.1. Para participar, o Participante deverá elaborar uma frase, com até 500 (quinhentos) caracteres, respondendo à pergunta “Se você tivesse a oportunidade de ver seu ídolo, o que você faria?” e enviá-la por meio do site www.r7.com, no local apropriado.

3.1.1. Para que seja possível contatar o vencedor e conferir sua identidade quando da entrega do Prêmio é necessário que o Participante conceda alguns dados pessoais tais como: nome, idade, RG, CPF, data de nascimento, endereço e telefone no momento da inscrição.

4 – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A votação e seleção da melhor frase serão feitas através de uma comissão julgadora de profissionais do R7, cujos parâmetros para a escolha serão: criatividade, pertinência quanto ao tema proposto e originalidade. Serão eleitas 30 (trinta) frases vencedoras.

4.1. Quaisquer inobservâncias dos termos avençados neste regulamento levarão à direta desclassificação. Também serão desclassificadas as frases que possuírem conotação obscena ou conteúdo inadequado às políticas e condutas corporativas da Record.

4.2. As decisões dos jurados serão finais e não caberá contra estas qualquer tipo de impugnação.

5 – PREMIAÇÃO

Os vencedores serão contemplados da seguinte forma:

- 1° ao 5° Lugar: 01 (um) par de ingressos para o para o Festival “Planeta Universitário” + acesso ao backstage + Souvenir.

- 6° ao 15° Lugar: 01 (um) par de ingressos para o Festival “Planeta Universitário” + Souvenir.

- 16° ao 30°: 01 (um) par de ingressos para o Festival “Planeta Universitário”.

Obs.: O Festival “Planeta Universitário” será realizado no dia 18 de março de 2012, na Arena do Anhembi, em São Paulo.

5.1. Os autores das melhores frases serão contatados por telefone ou e-mail entre as datas 12/03/2012 e 13/03/2012. O resultado do presente concurso cultural, com a divulgação dos nomes dos vencedores também serão disponibilizados no site www.r7.com.

5.2. Os vencedores deverão retirar os ingressos na Record – Rua da Várzea, 240, Barra Funda, São Paulo - entre os dias 14/03, 15/03 e 16/03, das 10h às 17h.

5.2.1. Para que o prêmio possa ser retirado na Record o vencedor deverá estar munido com seus documentos pessoais originais e deverá assinar um termo de quitação.

5.3. Em hipótese alguma o prêmio poderá ser convertido em dinheiro ou qualquer outro título ou trocado por outro bem.

5.4. O Participante tem conhecimento que o prêmio se limita tão somente ao mencionado no caput do item 5, sendo certo que todos outros eventuais custos, incluindo sem restringir, transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta exclusiva do Participante.

6 - DAS AUTORIZAÇÕES E GARANTIAS DO PARTICIPANTE:

6.1. Reconhece que é condição essencial para este concurso que a frase seja de sua própria autoria e que não esteja de maneira alguma violando quaisquer direitos de terceiros ou a legislação brasileira e se porventura violar, exime a Record de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados.

6.2. Autoriza de forma irrevogável e irretratável a Record, a seu critério e independentemente de comunicação, a utilizar e reutilizar sem limites de vezes as frases dos participantes, seja dentro ou fora do território brasileiro, inclusive, mas sem limitar, nos programas de televisão ou de rádio, bem como em outras mídias nas quais a Record tenha interesse.

6.3. Cede à Record, de maneira gratuita, todos os direitos autorais sobre as frases enviadas. A transmissão de direitos ora pactuados é celebrada a título universal e em caráter total, exclusivo, definitivo, irrevogável e irretratável, podendo a Record explorar economicamente as frases sob qualquer forma, e utilizá-las como melhor lhe aprouver, inclusive, sem limitar para:

(a) inserção na programação da Record;

(b) produção de material promocional em qualquer tipo de mídia,

(c) qualquer outro fim que julgue necessário para si ou para consecução do objeto social descrito em contrato social de qualquer empresa que venha a adquirir os direitos previstos no presente, e

(d) atualizar ou alterar seu conteúdo.

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A Record não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou impossibilidades técnicas que, inclusive, mas sem limitar, cause a indisponibilidade do sistema ou de acesso ao site, ou apresente qualquer ocorrência durante a participação do Participante.

7.2. Não serão permitidas as participações de funcionários e diretores ou gerentes estatutários tanto da Record e suas empresas coligadas, empresas parceiras, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, e os cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau.

7.3. Todos os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos diretamente pela comissão julgadora da Record, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

7.4. A simples participação neste concurso, já implicará no total conhecimento e aceitação do presente Regulamento, de suas condições e demais implicações, ficando reservado o direito a Record de alteração, a qualquer tempo, dos termos, condições e regras do presente regulamento.

7.5. Foro: Para composição de eventuais litígios, decorrentes do presente, a Record e o Participante elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

- 1° ao 5° Lugar: 01 (um) par de ingressos para o para o Festival “Planeta Universitário” + acesso ao backstage + Souvenir.

- 6° ao 15° Lugar: 01 (um) par de ingressos para o Festival “Planeta Universitário” + Souvenir.

- 16° ao 30°: 01 (um) par de ingressos para o Festival “Planeta Universitário”.