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21 de Agosto de 2014

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Por que você merece que o R7 te transforme em uma gata? Envie sua foto!

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PROMOÇÃO ENCERRADA

REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL: TÁ GATA!

PELA ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO MEDIANTE A DEVIDA MARCAÇÃO NA OPÇÃO “LÍ E ACEITO O REGULAMENTO” E O CLIQUE NO BOTÃO “ENVIAR”, O USUÁRIO AFIRMA SER MAIOR DE 18 ANOS OU SER MENOR EMANCIPADO E PLENAMENTE CAPAZ DE CONSENTIR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES PRESENTES, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES, AFIRMAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DESCRITAS NO RESPECTIVO REGULAMENTO, RESPEITANDO-O E CUMPRINDO-O. ESTE CANAL DO R7 NÃO FOI IDEALIZADO PARA JOVENS MENORES DE 18 ANOS. CASO O USUÁRIO TIVER MENOS DE 18 ANOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR ESTE ESPAÇO.

 

OBJETO

1. O concurso “TÁ GATA!” tem a finalidade de estimular a criatividade e entreter as PARTICIPANTES ao responder a pergunta: “Por que você merece que o R7 te transforme em uma gata?”.

1.1. Trata-se de concurso exclusivamente cultural e recreativo, desprovido de qualquer tipo de álea, propaganda ou operação assemelhada, cuja participação não está vinculada a qualquer pagamento, nem uso ou aquisição de bem, serviço ou direito, em conformidade com o art. 3º, II da Lei nº 5.768/71 e art. 30 do Dec. nº 70.951/72, ora realizado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A cujo presente regulamento encontra-se no site www.r7.com/premios.

2. A PARTICIPANTE declara estar ciente de que o concurso “TÁ GATA!” se trata de um concurso para a transformação da aparência das PARTICIPANTES, de sexo feminino, que, a priori, se realizará entre os dias 25 de dezembro de 2012 e 04 de fevereiro de 2013, aberto somente às pessoas físicas acima de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional, com exceção daquelas infra mencionadas no item 10.

3. A PARTICIPANTE declara que foi por livre e espontânea vontade e deliberação a sua decisão de participar do presente concurso. Assim, autoriza e concorda de forma irrevogável e irretratável com a veiculação de sua foto, imagem, nome, voz e demais características físicas, bem como o conteúdo do arquivo eletrônico enviado em razão do presente concurso, inclusive como parte integrante de fundo cenográfico, para serem exibidas em imagens “ao vivo” e/ou gravadas, editadas e repetidas, pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, qualquer que seja a mídia, quer pela televisão, rádio, internet ou mediante telefonia móvel, pelas suas emissoras coligadas, controladas, afiliadas, Rede Mulher de Televisão, Portal R7, Record News, Record Internacional, Rede Família de Comunicação, em todas as suas mídias, tais como, rádio, TV, internet, dentre outros que possam ser criados no futuro, a priori, para o Portal R7, bem como para outros da grade de programação.

4. A PARTICIPANTE deverá elaborar uma resposta para a frase “Por que você merece que o R7 te transforme em uma gata?” com o limite de 500 (quinhentos) caracteres, devendo ser original e de sua própria autoria. Além disso, deverá encaminhar uma foto de corpo inteiro para análise da comissão julgadora.

5. As respostas não sofrerão qualquer tipo de edição ou alteração pela Comissão Julgadora. Neste sentido, os conteúdos poderão ser engraçados, lúdicos, poéticos, dentre outros, cabendo, exclusivamente, a PARTICIPANTE a decisão de como será abordado o tema.

DA PREMIAÇÃO

6. A PARTICIPANTE vencedora do concurso receberá como prêmio uma transformação no cabelo, que poderá incluir corte e química, maquiagem, manicure e pedicure, num salão de cabeleireiro parceiro da RECORD, escolhido a livre critério desta, além do valor bruto de R$ 1.000,00 (mil reais) para comprar quaisquer produtos disponíveis no portal do R7 Modas, pelo período máximo de até 15 (quinze) dias úteis.

6.1. A PARTICIPANTE está ciente, desde já, que a RECORD tem o prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para a entrega dos prêmios mencionados no caput do item 6 acima.

6.2. É de total responsabilidade da PARTICIPANTE informar aos profissionais que farão a transformação, bem como a equipe da RECORD, sobre eventuais alergias, químicas realizadas anteriormente e/ou eventuais tratamentos que esteja fazendo e que possa eventualmente, de alguma forma, refletir nos resultados da transformação.

6.3. A PARTICIPANTE, desde já exime a RECORD e o seu parceiro de qualquer responsabilidade sobre resultados negativos que venham ocorrer em razão da omissão de informações sobre o seu real estado de saúde, conforme disposição no item acima.

6.4. A PARTICIPANTE VENCEDORA será informado através de e-mail, telefonema e publicação no mural do Portal R7, motivo pelo qual a participante se compromete a manter as opções de e-mail e telefone disponíveis, bem como fazer o acompanhamento do Portal R7.

6.5. A PARTICIPANTE vencedor deverá estar munido com seu documento pessoal original para receber o seu prêmio e deverá assinar um termo de quitação.

6.6. A PARTICIPANTE tem conhecimento que o prêmio se limita tão somente ao mencionado no caput do item 6. Todos os eventuais custos, incluindo, sem restringir, com transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta exclusiva da PARTICIPANTE.

7. A escolha da grande VENCEDORA do concurso será realizada pela Comissão Julgadora, a priori, entre os dias 04 e 10 do mês de fevereiro de 2013. O prêmio é pessoal e intransferível. Em hipótese alguma, a PARTICIPANTE vencedora poderá trocar o prêmio ou recebê-lo em dinheiro.

8. Na eventualidade da PARTICIPANTE selecionado, por qualquer razão, não puder ser contatado, seja por ausência de dados informados no ato da inscrição, seja por não localização através dos dados fornecidos, ou não quiser receber o prêmio, este será desclassificado e então a RECORD concederá o prêmio ao segundo candidato melhor qualificado, e assim por diante, até que haja, por fim, um contemplado.

 

DA INSCRIÇÃO

9. Esta categoria é exclusiva para pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no dia da inscrição, em todo território nacional, não podendo participar as pessoas descritas no item 10 deste regulamento. Serão invalidadas e desclassificadas as inscrições de pessoas que não se enquadrem nesse critério.

10. A PARTICIPANTE garante não ser funcionária de nenhuma das entidades relacionadas com a RECORD e o grupo Rádio e Televisão Record S.A., bem como suas subsidiárias, vinculadas, parceiras e/ou afiliadas , não morar com nenhum funcionário destas entidades e não ser pai, irmão ou parente até quarto grau de algum funcionário da mesma, sob pena de ser desclassificado.

11. As inscrições no presente concurso terão início previsto para o dia 25 de dezembro de 2012 com término previsto para 04 de fevereiro de 2013, podendo ou não ser estendido ou diminuído a livre critério da RECORD.

12. A PARTICIPANTE declara estar ciente bem como já se compromete a fornecer informações pessoais para os representantes deste concurso, tais como RG, CPF, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço, entre outras que se fizerem necessárias.

13. A divulgação da VENCEDORA será entre os dias 06 e 15 de fevereiro de 2013 subsequentes a data de encerramento das inscrições, por meio do site www.r7.com/premios.

 

DOS REQUISITOS

14. Para concorrer ao prêmio, a PARTICIPANTE deverá responder a pergunta: “Por que você merece que o R7 te transforme em uma gata?”, utilizando, no máximo, 500 (quinhentos) caracteres, bem como enviar uma foto de corpo inteiro, nos formatos “gif”, “jpg” ou “png”, com o tamanho máximo de 02 (dois) megabytes.

15. Os arquivos eletrônicos enviados pela PARTICIPANTE serão desclassificados caso possuam conteúdos com conotação obscena ou conteúdo inadequado às políticas e condutas corporativas da RECORD.

16. A PARTICIPANTE não poderá utilizar qualquer vestimenta na qual apareça marca ou logotipo promocional, sob pena de ser desclassificado.

17. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições necessárias, realizadas dentro do período estabelecido e por meio do procedimento previsto neste regulamento. Os dados fornecidos pela PARTICIPANTE, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos. É de total responsabilidade da PARTICIPANTE a veracidade dos dados fornecidos.

18. Cada PARTICIPANTE poderá participar do concurso cultural TÁ GATA! apenas uma única vez e com apenas um arquivo eletrônico composto pela fotografia.

 

DA ESCOLHA DO VENCEDOR

19. A RECORD, de acordo com os seus próprios critérios, selecionará a melhor resposta e foto por meio da Comissão Julgadora.

20. A Comissão Julgadora será composta pela produção do R7.

21. Somente a Comissão Julgadora terá acesso a todos os arquivos eletrônicos com as respostas e fotografias das PARTICIPANTES.

22. A PARTICIPANTE será excluído do concurso em caso de suspeita ou comprovada fraude, ou infração a direitos de terceiros, independentemente, da responsabilização civil e criminal dos envolvidos, excluindo-se qualquer tipo de responsabilidade da RECORD e do R7, por tais atos.

23. Os critérios que serão considerados para avaliação dos arquivos são:

a. Criatividade da resposta;

b. Originalidade da resposta; e

c. Escolha subjetiva da foto.

24. As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas, inquestionáveis e irrecorríveis.

25. Contudo, a PARTICIPANTE concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que a RECORD e o R7 não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo a PARTICIPANTE por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a RECORD, o R7 e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

26. A PARTICIPANTE cede, desde já, a título gratuito, os direitos autorais e conexos sobre a resposta elaborada em razão da pergunta do concurso e a fotografia, tornando-se estes de propriedade da RECORD, que poderá cedê-los a terceiros e/ou utilizá-los como melhor lhes convier. A PARTICIPANTE, desde já e para todos os efeitos legais, concorda, na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

27. A presente cessão se dá a título gratuito, sem qualquer interesse da PARTICIPANTE em lucros, participações ou percentagens seja a que caráter for, ou seja, sem qualquer interesse pecuniário, em todo território nacional e internacional e por período de 05 (cinco) anos, podendo ter sua vigência prorrogada por igual período, sendo que, na ausência de manifestação da PARTICIPANTE, considerar-se-á automaticamente renovado.

28. A PARTICIPANTE desde já autoriza gratuitamente a RECORD a utilizar, reutilizar e/ou veicular, a seu critério e independentemente de comunicação, seu nome, bem como sua imagem, voz e depoimento, para a finalidade específica de divulgação do concurso “TÁ GATA!”, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ter sua vigência prorrogada por igual período, sendo que, na ausência de manifestação da PARTICIPANTE, considerar-se-á automaticamente renovado, em todo o território nacional e internacional, contados da data de adesão aos termos e as condições previstas neste regulamento, sem limite de espécie alguma.

29. A transmissão dos direitos ora pactuados é celebrada a título universal e em caráter total, exclusivo, definitivo em caráter irrevogável e irretratável, podendo a RECORD explorá-lo economicamente sob qualquer forma.

30. Os direitos concedidos à RECORD incluirão os direitos de uso, transmissão, exibição, reexibição, distribuição, propaganda, comercialização ou outra forma de exploração do arquivo de imagem/fotografia enviado, por ele, para o concurso, a seguir designado “MATERIAL”, qualquer que seja a mídia, incluindo, sem limitar via radiodifusão, vhf, uhf, cabo, mmds, dth, satélite, fibra ótica, rede mundial de computadores, banco de dados, telefonia móvel ou por qualquer outro meio de transporte de sinal, fixação em qualquer tipo de suporte hoje ou no futuro existente incluindo, sem limitar, por meio de DVD, CD, Vídeo on Demand, outras formas de arquivos digitais. O “MATERIAL” pode ser editado, cortado, rearranjado, adaptado, dublado, revisado ou modificado para quaisquer das finalidades referidas, a seu critério exclusivo, e a PARTICIPANTE renuncia ao exercício de quaisquer direitos patrimoniais ou qualquer direito análogo de qualquer forma denominado.

31. A PARTICIPANTE deste concurso cede ao R7 e a RECORD, sem qualquer ônus, a licença universal e exclusiva, podendo ser sublicenciada e/ou transferida, para a utilização, reprodução, veiculação, distribuição, transmissão, repetição, exibições ou reexibições, edição e preparação trabalhos derivados, apresentação e exibição de todo o conteúdo disponibilizado, em qualquer localidade do território nacional ou fora dele, abrangendo todas as mídias existentes, incluindo, mas sem restringir, via internet, associado ou não com o Portal e/ou por qualquer que seja a mídia, quer pela televisão, rádio, internet ou mediante telefonia móvel, pelas suas emissoras coligadas, controladas, afiliadas, filiadas, Portal R7, Record News, Rede Mulher de Televisão, Rede Família de Comunicação e Record Internacional.

32. Esta autorização é, através do presente termo, obrigatória para a PARTICIPANTE do concurso e vinculante aos seus herdeiros, sucessores, representantes legais e cessionários.

33. A PARTICIPANTE declara, para todos os fins de direito, deter EXCLUSIVAMENTE os direitos necessários sobre a resposta à pergunta do concurso, bem como a produção da fotografia, seja a composição da produção fotográfica, edição de imagem, direito de imagem entre outros, não se limitando ao disposto nesta cláusula, inclusive direitos de uso de voz de terceiros e direitos conexos, para cedê-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela RECORD implique violação de direitos de terceiros.

34. A PARTICIPANTE que enviar o conteúdo será o único responsável perante a RECORD e/ou terceiros quanto à Propriedade Intelectual e autoral de todo o conteúdo encaminhado, assim como, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o conteúdo postado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o candidato que enviar o conteúdo, no caso de propositura de medida judicial em face da RECORD e/ou terceiros, assumir o polo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza.

35. Se, em alguma hipótese, a RECORD e/ou terceiros vierem a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o conteúdo, a PARTICIPANTE que o tenha encaminhado compromete-se, desde já, a assumir a posição da RECORD e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização do conteúdo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da RECORD, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.

36. A PARTICIPANTE assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor e conexos sobre a imagem/fotografia etc., sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

37. A PARTICIPANTE, desde já, reconhece a cessão dos direitos mencionados nos itens 03, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 à RECORD, a título gratuito, por período de 05 (cinco) anos, podendo ter sua vigência prorrogada por igual período, sendo que, na ausência de manifestação da PARTICIPANTE, considerar-se-á automaticamente renovado, em todo território nacional e internacional, mesmo que não seja o vencedor do presente concurso cultural.

38. A PARTICIPANTE reconhece desde já que é terminantemente proibido pela PARTICIPANTE o envio de qualquer imagem/fotografia e/ou conteúdo, ainda que sejam trechos, protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra, e de imagens de pessoas sem prévia autorização, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira, bem como previstas neste Termo de Regulamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

39. A PARTICIPANTE concorda em ficar à disposição da RECORD por, no mínimo, 01 (um) dia inteiro, de maneira integral (“Período de participação”), período este que poderá ser aumentado de acordo com a necessidade para as “Transformações” que o item 6 supra faz menção.

40. Tendo em vista que a PARTICIPANTE decidiu participar por sua livre e espontânea vontade, caso o resultado na mudança do visual não o agrade, não lhe caberá quaisquer reclamações ou demandas contra a RECORD, uma vez que a PARTICIPANTE resolveu assim participar anuindo por conta própria este risco.

41. Uma equipe da RECORD acompanhará a PARTICIPANTE durante o período da transformação, podendo realizar a captação de imagens e demais características pessoais sempre que entender conveniente para a produção do Concurso.

42. A PARTICIPANTE reconhece que não há obrigação da RECORD de veicular o MATERIAL enviado pela PARTICIPANTE ou de transmitir por qualquer meio o conteúdo no qual o arquivo eletrônico (MATERIAL) foi enviado pela PARTICIPANTE ou a PARTICIPANTE tenha aparecido ou qualquer parte de sua contribuição ao Concurso ou qualquer programação da RECORD.

43. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por representantes indicados pela RECORD, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

44. A PARTICIPANTE se compromete a assinar todos os documentos necessários dentro dos limites legais, para que o presente concurso seja devidamente realizado.

45. A SIMPLES PARTICIPAÇÃO neste concurso implica na TOTAL CONCORDÂNCIA com o presente regulamento, servindo ainda como declaração de que a PARTICIPANTE não possui qualquer embaraço legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio constante deste regulamento, bem como participar do referido concurso.

46. A PARTICIPANTE desde já se compromete a esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir, bem como estar disponível para realizar todas as gravações necessárias para a produção do programa, a exclusivo critério da RECORD.

47. A PARTICIPANTE VENCEDORA é a única responsável por solicitar as autorizações de ausência ao empregador e/ou instituição de ensino, bem como qualquer outra instituição o qual faça parte, durante o período das gravações, não competindo à RECORD nenhuma responsabilidade sobre eventuais faltas que possa ocorrer em razão da confecção do programa.

48. A participação neste concurso cultural não gerará a PARTICIPANTE nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

49. A PARTICIPANTE declara ter conhecimento que a RECORD ou terceiros que venham participar do Concurso encerrarão as suas atividades até a conclusão das gravações, sendo certo que quaisquer serviços, procedimentos ou tratamentos não terão continuidade posteriormente.

50. A PARTICIPANTE reconhece que é condição preponderante para participar, a sua boa saúde física e mental e declara desde já que não possui nenhuma doença que torne a sua participação neste concurso perigosa para si ou para outrem. Ademais, reconhece como sendo único responsável por quaisquer consequências que eventualmente decorram em virtude da falsidade da presente declaração.

51. A RECORD não se obriga a realizar o processo seletivo mencionado neste regulamento, ou a selecionar, para participação neste, qualquer PARTICIPANTE, podendo o concurso ser prorrogado ou cancelado a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

52. A PARTICIPANTE reconhece que caso não respeite as instruções e/ou quaisquer regras e/ou disposições contidas no presente termo, será desclassificado sem qualquer ônus para a RECORD.

53. A RECORD se reserva o direito de aditar as presentes Regras ou terminar o concurso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade perante a PARTICIPANTE e sem que isso caracterize qualquer dano ou expectativa de direito à este.

54. Fica ciente, desde já, a PARTICIPANTE, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela RECORD, no que for cabível.

55. A RECORD não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou impossibilidades técnicas que, inclusive, mas sem limitar, cause a indisponibilidade do sistema ou de acesso ao site e/ou formulário de inscrição, ou apresente qualquer ocorrência durante a participação da PARTICIPANTE.

56. O presente Regulamento é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

A PARTICIPANTE vencedora do concurso receberá como prêmio uma transformação no cabelo, que poderá incluir corte e química, maquiagem, manicure e pedicure, num salão de cabeleireiro parceiro da RECORD, escolhido a livre critério desta, além do valor bruto de R$ 1.000,00 (mil reais) para comprar quaisquer produtos disponíveis no portal do R7 Modas, pelo período máximo de até 15 (quinze) dias úteis.

Aline Grindler Saadia

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