O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma nota técnica sobre a importância da manutenção dos serviços veterinários considerados essenciais ante à pandemia do novo coronavírus. O documento foi divulgado aos conselhos regionais de todo o Brasil.
O objetivo é reforçar os termos estabelecidos pelo Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020.
Em alguns estados, como Alagoas e Pernambuco, os serviços veterinários foram restritos à realização de atividades comerciais e industriais consideradas não essenciais.
O conselho nacional dos veterinários pede a manutenção de serviços como vigilância sanitária, prevenção, controle e erradicação de pragas e de doença dos animais, inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal, vigilância agropecuária internacional, cuidados com animais em cativeiro, atividades acessórias, de suporte à cadeia produtiva e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva.
Confira a íntegra da nota oficial do CFMV:
Importância da manutenção dos serviços veterinários ante à pandemia do SARS-CoV-2
Os serviços veterinários e de nutrição animal, na linha do que foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e pela Associação Mundial de Veterinária (WVA), são essenciais para a saúde pública, especialmente na prevenção de doenças, no gerenciamento de emergências e enfrentamento de pandemias, como a que ocorre atualmente com o novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador da Covid-19.
Como profissão e profissionais da saúde única (animal, ambiental e humana), a Medicina Veterinária e os médicos-veterinários:
- atuam diretamente para a segurança sanitária da sociedade, mediante o controle de zoonoses, o monitoramento e o tratamento da saúde dos animais; prestam assistência técnica e sanitária aos animais em todos os momentos de sua produção; inspecionam os produtos de origem animal destinados à alimentação da população; atuam no campo e na indústria para garantir a segurança sanitária aos alimentos de origem animal.
Não por outro motivo que o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20/3/2020, definiu não poderem ser interrompidos os seguintes serviços:
- vigilância sanitária; prevenção, controle e erradicação de pragas e de doença dos animais; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; vigilância agropecuária internacional; cuidados com animais em cativeiro; atividades acessórias, de suporte à cadeia produtiva; disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva.
Como se vê, são imprescindíveis: a garantia do fornecimento de alimentos, medicamentos e insumos, tanto aos animais de produção, quanto aos de estimação, mediante a manutenção do funcionamento das indústrias, distribuidoras e comércio destes produtos; o atendimento e o tratamento aos animais; a manutenção do funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários (consultórios, clínicas e hospitais), que devem priorizar o atendimento a urgências e emergências e, ainda, incrementar as medidas sanitárias já usuais, com o fim de mitigar a possibilidade de contágio, inclusive com a limitação de pessoas no ambiente acompanhando os animais; a aplicação das medidas de mitigação aos animais internados até a alta médico-veterinária; a garantia da manutenção dos serviços relacionados à agroindústria e à produção animal, de forma a não comprometer o abastecimento de alimentos à população.
Assim, neste momento de crise sanitária decorrente da Covid-19, esperamos das autoridades governamentais das três esferas a adoção das medidas necessárias à não interrupção dos referidos serviços e atividades, de modo a reduzir e conter os prejuízos sanitários aos animais, ao meio ambiente e, sobretudo, à população.
Brasília, 20 de março de 2020.
Francisco Cavalcanti de Almeida
Presidente do CFMV
CRMV-SP nº 1012.