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Viagens Governo vai esperar resposta do STF sobre passaporte da vacina

Governo vai esperar resposta do STF sobre passaporte da vacina

Afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. AGU entrou com pedido para que a decisão de Barroso seja revertida

  • Viagens | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública

Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública

SSP-DF

O governo aguarda uma resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar a portaria que regulamenta a entrada de viajantes no Brasil, afirmou, nesta terça-feira (14), o ministro da Justiça, Anderson Torres. "O governo entrou com embargos de declaração para a gente entender realmente o que significa a palavra 'viajantes'. Depois disso, a gente vai ver como vai cumprir", disse. 

Nesta segunda-feira (13), a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de tornar obrigatório o passaporte da vacina e pediu que a determinação fosse revertida. Em um ofício, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sugeriu que viajantes estrangeiros fossem autorizados a apresentar, no lugar do comprovante da vacinação, um documento que mostrasse que eles haviam se recuperado da Covid-19 em um intervalo de pelo menos 11 dias a até 6 meses antes da viagem para ingressar no país.

A ideia é que, caso a sinalização do STF seja positiva para o pedido, a nova portaria contenha essa possibilidade para os não vacinados. O governo federal também pleiteia manter a possibilidade da quarentena de cinco dias para os que não possuírem o certificado de vacinação. Já existem duas versões prontas da portaria. Elas estão apenas aguardando a resposta do Supremo.

Enquanto isso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou a aplicar, nesta segunda-feira, a determinação do STF, com a realização de avaliações pontuais para aqueles que já estavam em trânsito quando a decisão foi emitida. Internamente, a agência pressiona pela publicação da nova portaria, para trazer mais segurança jurídica à fiscalização. 

Apesar da espera para reestruturar a portaria, Torres garantiu que a decisão do STF será acatada. "A gente vai cumprir. Fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil. Daí em diante, o que for acertado ali será cumprido", afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto. 

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