Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aceitaram o pedido de revisão criminal no caso Evandro nesta quinta-feira (24).
O pedido foi feito pela defesa dos réus: Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro. Eles foram condenados a quase 20 anos de prisão, em 2004, pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em 1992, em Guaratuba, no litoral paranaense.
O colegiado, por 3 a 2, autorizou o uso dos áudios com indícios de que os réus foram torturados por policiais para confessarem ter matado o menino.
A defesa pede a anulação de todo o processo e uma indenização aos réus. O julgamento para a revisão está agendado na pauta de 14 de setembro, na 1ª Câmara Criminal.
Os áudios foram encontrados pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelado no podcast
As fitas estão nos autos dos processos desde as condenações dos réus. Porém, a versão utilizada para incriminá-los não contava com trechos que indicam a tortura policial.
Em março, o mesmo pedido de revisão criminal havia sido feito por Beatriz Cordeiro Abagge, mas foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJ.
A expectativa da defesa, portanto, é que a revisão criminal da 1ª Câmara Criminal também seja estendida para Beatriz.
O CASO EVANDRO: o menino desapareceu em 6 de abril de 1992, em Guaratura, no Paraná. Ele tinha seis anos.
De acordo com as investigações, Evandro Ramos Caetano desapareceu no trajeto entre a casa e a escola. O menino nunca mais foi localizado.
Alguns dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com órgãos arrancados e pés e mãos cortados.
Em 1992, sete pessoas são presas acusadas de envolvimento com a morte do menino: Beatriz Abagge, Celina Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos.
As investigações, na época, apontaram Beatriz e sua mãe Celina Abagee, primeira-dama de Guaratuba, como mandantes do sequestro e homicídio do menino. Elas ficaram presas por mais de cinco anos.
A acusação sustentava que Evandro teria sido sacrificado em um ritual. Na época, o episódio ficou conhecido como
Davi dos Santos e Osvaldo Marcineiro também foram presos, acusados de sequestrar e matar a criança.
Em 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve comprovação de que o corpo encontrado era de Evandro.
O Ministério Público recorreu da decisão, e Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão em 2011 pelo 2º Tribunal do Júri. A mãe, como tinha mais de 70 anos, não foi julgada - o crime prescreveu.
CONFISSÕES POR TORTURA: o caso teve uma reviravolta quando novos áudios apareceram.
O jornalista Ivan Mizanzuk, que produz o programa
Em janeiro de 2022, o Governo do Paraná fez uma cartão com pedido de perdão por torturas a Beatriz Abagge.
Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos também cumpriram suas penas, que se extinguiram pelo cumprimento.
Também condenado em 2004, Vicente de Paula Ferreira morreu na prisão, em 2011, por conta de complicações de um câncer.
Os funcionários da Serraria Abagge - onde teria ocorrido o ritual - Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.
