Uma lei federal aprovada em 27 de junho de 2022 tornou muito mais fácil e barata a troca de nome no Brasil. Flipar
Só no primeiro ano de vigência da lei nº 14.382 mais de dez mil brasileiros trocaram de identidade. Flipar
Condenada pelo assassinato dos pais em 2002, em um crime que chocou o Brasil, Suzane von Richtofen foi uma das pessoas que tirou proveito da nova legislação. Flipar
No dia 13 de dezembro de 2023, ela formalizou a união estável com o médico Felipe Zecchini Muniz em cartório de Angatuba, no interior de São Paulo, e mudou sua identidade para Suzane Louise Magnani Muniz. Flipar
Daniel Cravinhos de Paula e Silva, um dos executores do assassinato do casal von Richtofen, também eliminou o sobrenome. Ele era namorado de Suzane à época do crime. Flipar
Elize Matsunaga é mais um caso de condenada famosa que optou por mudar de registro. Flipar
Sentenciada por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga, ela resgatou o sobrenome de solteira em busca de ressocialização (cumpre pena em regime aberto). Flipar
Elize trabalha como motorista de aplicativo em Franca, no interior de São Paulo, de acordo com seu biógrafo Ulisses Campbell. Flipar
Antes da lei editada em 2022 a partir de uma Medida Provisória, trocar de nome ou sobrenome era tarefa burocrática, onerosa e por vezes malsucedida no Brasil. Flipar
A pessoa que postulava a mudança de nome tinha que contratar um advogado e recorrer a um tribunal. A decisão judicial podia levar anos e ainda ter um desfecho negativo. Flipar
Apenas em casos excepcionais a decisão judicial costumava ser célere. Flipar
Entre esses casos mais acessíveis estavam nomes com erro de grafia, aqueles que pudessem causar constrangimento e em situações de vítimas ou testemunhas de crimes que precisassem recomeçar a vida. Flipar
Com a nova legislação, a apresentação do pedido de mudança de prenome ou sobrenome é feita diretamente em um cartório civil. Flipar
Para alterar o prenome, a lei exige que o solicitante tenha ao menos 18 anos, apresente CPF, RG e certidões atualizadas e pague uma taxa, que varia entre R$ 100 a R$ 400 a depender do estado. Flipar
No caso de mudança do sobrenome, é preciso comprovar vínculo afetivo ou de parentesco com alguém que carregue a identidade pretendida. Flipar
A lei autoriza apenas uma mudança de prenome em cartório. Caso a pessoa deseje uma nova alteração, precisará recorrer à Justiça. Flipar
Em relação ao sobrenome, a lei não impõe um limite, sendo possível mudar diversas vezes ao longo da vida. Flipar
A norma também permite que o nome de um bebê recém-nascido seja modificado no prazo de 15 dias após o primeiro registro. Flipar
A lei autoriza que uma pessoa casada retome o nome de solteira mesmo mantendo o laço matrimonial. Flipar
Mudanças de nome não alteram os números de RG e CPF, que seguem os mesmos. Flipar
