Os desafios do ECA frente à vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente virtual

Obra coletiva publicada pela Almedina debate o impacto das novas tecnologias e a necessidade de atualização do estatuto

Os desafios para efetivação do ECA em seus mais de 30 anos de criação encontram, mais recentemente, os entraves impostos pela tecnologia. Ao passo em que crianças e adolescentes integram uma das parcelas mais vulneráveis no ambiente virtual, o estatuto faz, apenas, seis referências à palavra “internet” em seus dispositivos.

O contraponto é apresentado na obra coletiva Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias, lançamento da Editora Almedina. A publicação reúne artigos de 13 especialistas no tema. Eles levantam a discussão sob a necessidade de atualização da legislação, que tem por objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.

São regras constituídas a partir da observação de como era a infância no Brasil no finalda década de 1980, estatuindo-se como

necessárias para a sua proteção contra os riscos decorrentes da vida em sociedade. Porém, trinta anos se passaram.

E a infância da década de 1990 pouco se assemelha com a infância da década de 2020,

na qual crianças e adolescentes passam várias horas do dia conectadas à internet.

(Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade

dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias, p. 150)

A exposição diária, o excesso de estímulo ao consumo, o acesso a conteúdo pornográfico, o cyberbullying, a rotina de isolamento e sedentarismo. Problemas que atingem as gerações altamente conectadas são abordados pelos autores, entre outros temas atuais, como as novas formas de trabalho infantil artístico, na figura dos influenciadores digitais mirins, e a proteção da infância frente à sexualização precoce incitada pela publicidade e a alienação parental.

O título é coordenado pela professora de Direito Civil da UFOB, Dra. Andrea Sant’Ana Leone Souza, pelo diretor do Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria, Dr. Angelo Viglianisi Ferraro, e pelo bacharel em Direito, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela USP, professor Eduardo Tomasevicius Filho.

Ficha técnica

Livro: Estatuto da Criança e do Adolescente – Entre a Efetividade dos Direitos e o Impacto das Novas Tecnologias

Coordenadores: Andrea Sant’Ana Leone Souza, Angelo Viglianisi Ferraro e Eduardo Tomasevicius Filho

Editora: Almedina Brasil

ISBN: 9786556276885

Páginas: 238

Formato: 23x16x1,1

Preço: R$ 152,00

Onde encontrar:Almedina Brasil | Amazon

Sobre os coordenadores

Andrea Sant’Ana Leone Souza – Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Pós-doutora pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria (Itália). Doutora em Direito (UFBA).

Angelo Viglianisi Ferraro- diretor do Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria. Professor da Università degli Studi ‘Mediterranea’ di Reggio Calabria (Itália) e da Cracow University os Economics (Polônia).

Eduardo Tomasevicius Filho - bacharel em Direito, Doutor e Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor coordenador do Curso de Direito (2009-2012; 2017-2018) das Faculdades Integradas Campos Salles. Advogado.

Sobre a editora

Fundada em 1955, em Coimbra, a Almedina orgulha-se de publicar obras que contribuem para o pensamento crítico e a reflexão. Líder em edições jurídicas em Portugal, a editora publica títulos de Filosofia, Administração, Economia, Ciências Sociais e Humanas, Educação e Literatura. Em seu compromisso com a difusão do conhecimento, ela expande suas fronteiras além-mar e hoje traz ao público brasileiro livros sobre temas atuais, em sintonia com as necessidades de uma sociedade em constante mutação.