Diamantina exige vistoria em repúblicas que promovem festas no Carnaval 

Vender pacotes de festas em repúblicas de Diamantina durante o Carnaval? Só se a casa tiver alvará de funcionamento e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em vigor desde 2009 por recomendação do Ministério Público, a medida volta a ser adotada neste ano na cidade histórica para garantir a segurança de quem quer aproveitar a festa e preservar o patrimônio da cidade mineira que faz um dos carnavais mais famosos do Brasil.

O pente-fino na cidade já começou: segundo Daniel Ornelas, promotor de Justiça de Diamantina, 15 casas foram notificadas em 2013 e os responsáveis podem ser obrigados a deixar os imóveis e responder a ações.

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— A nossa preocupação é com a saúde dos foliões e também com a preservação do patrimônio histórico. Para receber hospedagem e eventos, com cobrança de ingresso e lucro por parte da organização, tem que existir o cumprimento das medidas. A recomendação é que só haja cobrança em posse do alvará e auto de vistoria.

O promotor explica que as casas que não se adequarem as normas podem receber visitantes normalmente, mas ficam proibidas de organizar festas – que chegam a cobrar R$ 600 por hospedagem e bebida liberada.

— Nada impede que os moradores façam uma caixinha para dividir despesas para festas, até porque são casas particulares têm liberdade para receber visitantes. Mas não pode haver cobrança de pacotes e a caracterização de lucro.

Em 2012, cinco ações foram ajuizadas contra proprietários que descumpriram a medida. Em todos os casos foram ajuizadas ações de desocupação, inclusive no próprio Carnaval.