Comissão da Mulher na Câmara busca efetivação da Lei Antibaixaria no carnaval de Salvador
Grupo se reuniu com secretário da Cultura e traçou estratégias de fiscalização no circuito
Bahia|Do R7
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador se reuniu com secretário de Cultura do Município, Guilherme Bellintani, com o intuito de fazer valer a "Lei Antibaixaria" durante o Carnaval 2014.
Proposta em 2011 pela deputada Luiza Maia (PT), a lei não permite a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que exponham a mulher a constrangimentos. O texto prevê multa de R$ 10 mil para gestores públicos que contratem artistas que "desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. O valor da multa será repassado para a (SPM) Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres.
O órgão atuará com 140 observadores que irão verificar o descumprimento da Lei. A superintendente da SPM, Mônica Kalile, disse que os colaboradores já conhecem as músicas preconceituosas e no caso de descumprimento, será feito o registro e encaminhado para a Prefeitura a fim de que sejam tomadas as medidas punitivas.