Polícia resgata ao menos 14 cães vítimas de maus-tratos em SP
O mandado de busca e apreensão no canil clandestino envolvia lulus da pomerânia e chihuahuas
RPet|Do R7
Ao menos 14 cachorros vítimas de maus-tratos foram resgatados, na tarde de quarta-feira (16), pela Polícia Civil de São Paulo. Conforme informações da investigação, outros dois cachorros foram encontrados mortos no canil clandestino, que estava sujo e em condições insalubres, localizado no bairro Vila Paranaguá, na zona leste da capital paulista.
Segundo a polícia, o mandado de busca e apreensão no canil clandestino, que estava abandonado, envolvia cães das raças lulu da pomerânia e chihuahua, ambos de pequeno porte. "Policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) resgataram 14 cães com sinais evidentes de maus-tratos", disse o órgão em comunicado.
No local, foi realizada a perícia. Posteriormente, o caso foi registrado na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (DIICMA), onde segue em andamento a investigação.
Assembleia de SP
No dia 8 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe a criação e revenda de animais (cachorros, gatos e pássaros domésticos) em pet shops e estabelecimentos comerciais e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) no Estado de São Paulo.
De acordo com o projeto de lei, os criadouros deverão obrigatoriamente solicitar o CECA para realizar a comercialização de animais. O cadastro deverá ser fiscalizado pelo governo estadual.
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"O Cadastro Estadual de Criador Animal será expedido por órgão a ser especificado pela secretaria responsável pelas políticas de meio ambiente, conforme regulamentação específica para criação comercial de pássaros", consta no projeto. Ou seja, a comercialização de animais que trata esta lei, somente poderá ser realizada por criadouro/estabelecimento que detenha o CECA, em local sede própria, respeitando as regras da legislação e mantendo o bem-estar dos animais.
Conforme a proposta, a comercialização ou revenda de animais por qualquer pessoa física também não é permitida. Somente a adoção de animais não está na proposta e permanece liberada.
O projeto de lei 523/2023 de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil) aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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O RPet visitou o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, em São Paulo, que está em vigor desde 1892, e conversou com profissionais que detalham sobre a segurança da população brasileira e também sobre o processo terapêutico feito com esses animais de porte grande