Bicho legal: animal de apoio emocional

Laudo de saúde mental humana, laudo veterinário, treinamento e certificação de profissional especializado em animais - a documentação valida a necessidade real de uma pessoa pela ajuda animal e a segurança de que o bicho vá cumprir de forma eficiente as tarefas necessárias.

Diferentes de pets de companhia, animais de suporte são treinados para a execução de um serviço. São queridos, despertam um vínculo afetivo como os outros, mas acima de tudo, são muito preparados e treinados para trabalhar e muitas vezes, até salvar vidas. Eles auxiliam no tratamento de pessoas diagnosticadas com algum tipo de problema de saúde mental ou distúrbios emocionais. E daí você pode questionar: “E os cães-guia, não prestam um serviço também?” Sim, mas diferente dos animais de suporte, eles já possuem uma legislação própria.

O Brasil não possui leis específicas que tratem dos animais de apoio emocional e por isso mesmo é importante falar sobre o tema para que os projetos envolvendo os direitos das pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial que tramitam no Senado e na Câmara dos deputados ganhem mais atenção. É uma questão relevante que acaba banalizada em alguns casos. Banalizada no sentido de que pessoas, ditas profissionais, se corrompem por dinheiro e prestam um desserviço a sociedade, emitindo laudos falsos, como mostra a reportagem produzida pelo programa Domingo Espetacular.

A advogada animalista Antília Reis, fala mais sobre o assunto:

Para a segurança do tutor e do animal e para que o animal de suporte emocional tenha acesso aos locais frequentados pelo humano, é bom saber e respeitar algumas regras. E no caso de impedimento, ainda que haja toda a documentação necessária, a justiça pode interpretar como crime de discriminação contra a pessoa com deficiência.

Por aqui, ninguém solta a pata de ninguém!