Projeto usa dinheiro de multas para financiar bolsas de estudo

O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) vai encaminhar os recursos obtidos com o pagamento de multas de empresas que descumprirem acordos de ajuste de conduta para custear bolsas de estudos em universidades para alunos carentes. O projeto terá início a partir do ano que vem e valerá pelos próximos cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

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A ação é resultado de uma parceria entre o MPT-SP e a Somos CIEE, associação voluntária que atende jovens em situação de vulnerabilidade ligada à CIEE, instituição sem fins lucrativos de colocação profissional.

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O objetivo do projeto é promover o acesso ao ensino superior, a elevação da escolaridade e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. O termo de cooperação técnica assinado entre as duas partes vai priorizar jovens com deficiência, negros, membros da comunidade LGBTQI+, jovens egressos do sistema prisional e a população de baixa renda em geral.

“Esperamos que o termo cumpra sua finalidade. A gente vive um momento em que há muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema, não conseguem acesso à educação e, por consequência, vão para a vida adulta com grandes deficiências escolar e tendo de se colocar em subempregos pela falta de oportunidades. Este convênio é uma maneira de objetivar o melhor acesso desses jovens ao sistema educacional e ao mundo do trabalho decente. É um projeto de empregabilidade, no sentido mais amplo do termo”, explica o procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Eduardo de Amorim

Para Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho e idealizadora da parceria, essa é uma forma de inserção qualificada de jovens no mercado de trabalho. “Hoje existe um cenário de precarização que termina por incidir em violações de direitos, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e outras formas de trabalho não tão perversas, mas que também violam direitos, e atingem principalmente segmentos populacionais historicamente discriminados”, analisa a procuradora.

“Queremos proporcionar aos jovens, especialmente aos mais vulneráveis, a possibilidade de ingressar em um curso universitário, ter uma formação profissional e acessar o mercado de trabalho de forma qualificada e na idade própria para a atividade profissional”, conta Elisiane.

Ação em duas frentes

O documento prevê essa inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em duas frentes. A Somos CIEE trabalhará com as instituições de ensino, desenvolvendo políticas de concessão de bolsas e fazendo o acompanhamento dos aprendizes com deficiência até a graduação.

Já o CIEE terá como objetivo inserir esses estudantes em seus programas de estágio, com auxílio de empresas parceiras.

Segundo a superintendente Executiva da Somos CIEE, Maria Nilce Mota, o recurso obtido junto ao MPT-SP será empregado para promover, inicialmente, a inclusão de pessoas com deficiência. “A Somos CIEE foi criada em 2019, com o propósito de conceder acesso ao ensino superior a jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de doações de voluntários. Com esse termo de cooperação poderemos ampliar o programa. E temos metas ambiciosas”, afirma.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas