A União Europeia abriu um processo contra Portugal. O motivo? A entidade questiona a entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).
A mudança aconteceu em março, quando Portugal colocou em vigor a lei que autoriza residência
Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação.
A autorização permite estudar, trabalhar e alugar imóveis no país.
A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por que existe o questionamento? A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias.
Além disto, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen.
A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso.
Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português.
O que é o acordo de Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
O tratado foi firmado 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo.
Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos.
Em 1995, Portugal passou a participar do acordo.
O que alega Portugal? O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
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De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SET), mais de 154 mil imigrantes pediram autorização de residência em Portugal desde março.
140 mil já receberam o documento, a maioria com pedidos de brasileiros, segundo o órgão.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo continuará apesar dos questionamentos.
