Análise: Farmácias não querem venda de medicamentos em supermercados

Um dos destaques desta semana no Congresso Nacional será a votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 1774/19, que suspende a reserva de mercado do setor farmacêutico.

Na prática, significa que supermercados e estabelecimentos similares também poderão comercializar produtos classificados como MIPs, ou seja, medicamentos isentos de prescrição, ou ainda, remédios que não tenham necessidade de receita médica, assim como já acontece em diversos países.

Junto com a ampliação dos pontos de venda vem uma série de vantagens, como a facilidade de acesso à população, principalmente nas regiões onde não há farmácias, como é o caso de 22% dos municípios brasileiros, o que representa cerca de 1.225 cidades. Além disso, o aumento da concorrência deve fazer com que os preços baixem naturalmente, a exemplo do que ocorreu em 1994 e 1995, quando a venda em supermercados, armazéns e lojas de conveniência fez os preços caírem em até 35%.

Na contramão das boas notícias, uma campanha negativa por parte das farmácias quer manter sua exclusividade nas vendas. O setor alega que o Brasil é o “país da automedicação” e que o SUS (Sistema Único de Saúde) gasta bilhões de reais por ano por causa dessa prática. Porém, segundo o Dr. Gilberto Nucci, médico e professor de Farmacologia da USP/Unicamp, os números apresentados não estão relacionados a medicamentos isentos de prescrição, mas, sim, a dosagens erradas (16,9%), não adesão ao tratamento (36,9%) e reações adversas (39,3%).

Para Nucci, o maior acesso aos medicamentos sem prescrição é benéfico, pois são remédios para os casos em que o paciente apresenta sintomas não graves, que não demandam avaliação médica, como uma dor de cabeça, o que até aliviaria o sistema de saúde. Ele também lembra que os MPIs contêm instruções de uso e que o projeto de lei prevê a presença de um técnico farmacêutico para tirar dúvidas do consumidor.

Um estudo científico publicado na Revista de Saúde Pública em 2021 compara as mortes e internações resultantes do uso incorreto de medicamentos por parte dos pacientes. O documento mostra que 97% das hospitalizações foram causadas por medicamentos que exigem prescrição, com um número de mortes 50 vezes maior que o dos casos ocorridos com medicamentos isentos de receita médica.

Sobre as demais alegações do setor farmacêutico, o médico afirma: “A não adesão ao tratamento implica que o paciente está sob tratamento médico, portanto não se aplica a medicamentos isentos de prescrição. Em relação às reações adversas, são causadas devido à interação do medicamento com o paciente, de maneira não sempre previsível, ou seja, não têm relação com o acesso mais fácil ao medicamento isento de prescrição médica”.

É evidente que, quando reservas de mercado são suspensas, os setores que perdem a exclusividade vão se manifestar contra. Porém, cabe aos nossos parlamentares pôr o bem-estar da população acima de quaisquer outros interesses.