Brasil editou 7,8 milhões de normas em 36 anos, uma média de 860 por dia

Se edição de normas fosse uma categoria do Guiness Book, o Livro dos Recordes, o Brasil provavelmente teria desbancado qualquer concorrente nos últimos 36 anos.

Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas 7,8 milhões de normas no Brasil, o que equivale a 884 novas normas por dia útil. Para se ter uma ideia do volume desse conteúdo, se fossem impressas em papel A4, com tipologia Arial tamanho 12 e dispostas lado a lado, ocupariam uma linha de sete quilômetros.

Dentre os milhões de normas, mais de 517 mil foram especificamente sobre tributação. O que significa a criação de 2,36 regras a cada hora útil no país, cerca de 19 por dia de trabalho. Como cada norma possui um texto com aproximadamente três mil palavras, seria necessário ler 57 mil palavras ou 190 páginas todos os dias apenas para se inteirar sobre as novidades. O custo dessa tarefa para as empresas passa dos R$ 230 bilhões por ano que, obviamente, são repassados ao consumidor, tanto em produtos quanto em serviços.

O estudo deixa claro que, com o passar das décadas, a legislação brasileira tem se tornado cada vez mais complexa, confusa e de difícil interpretação. Ao site Ranking dos Políticos, João Eloi Olenike, presidente do IBPT, declarou que o excesso de normas é causado pela forma como o país permite que sejam criadas: “O sistema tributário permite que muitas autoridades e órgãos, tanto arrecadadores como não arrecadadores, editem normas. Isso cria muitos problemas para quem mexe com a questão legal”.

Esse verdadeiro manicômio tributário não faz o menor sentido, pois sobrecarrega as empresas de burocracia ao ponto de não ser possível nem sequer acompanhar todas as mudanças na velocidade em que elas ocorrem, quanto menos se adaptar a elas. Isso coloca o empresariado sempre na mira da fiscalização, pois não há como obedecer a um emaranhado de normas que só cresce. Daí vêm multas, sanções e penalidades que empatam o desenvolvimento do país como um todo.

É fácil criticar o atraso da indústria brasileira em relação a outros países menores e até mais pobres, mas é preciso entender que há literalmente milhões de normas trabalhando pesado para evitar tanto a ordem quanto o progresso.

Diante disso, os mais afetados são – e sempre serão – os mais pobres que, por sua vez, nem sequer têm ideia de que é o Estado e sua máquina de moer dinheiro que arrancam cada vez mais recursos de seus bolsos.