Começam as falácias sobre responsabilidade fiscal

Por mais que a população não tenha conhecimento sobre economia, o conceito por trás da responsabilidade fiscal é dos mais fáceis de serem entendidos. A boa administração das contas públicas nada mais é do que a amplificação de como se deve gerir as finanças de uma casa.

Qualquer pessoa que gasta mais do que ganha entrará em um quadro de endividamento e, caso esse endividamento esteja além da sua capacidade de pagamento, diversas implicações dificultarão seu futuro, tais como: cobrança de juros e multas, negativação do CPF e/ou CNPJ, perda de acesso ao crédito, dificuldades futuras devido ao histórico negativo.

Da mesma forma, quando um governo não tem responsabilidade fiscal e minimiza a importância de manter os gastos dentro dos limites que o orçamento permite, os efeitos negativos igualmente serão amplificados, principalmente para os mais pobres. Um eventual furo no teto de gastos gera depreciação da taxa de câmbio (ou seja, desvaloriza o real) e gera inflação.

Os mais ricos se defendem tanto da desvalorização do real quanto dos efeitos da inflação por meio de investimentos, coisa que os mais pobres não têm como fazer. Portanto, a justificativa de que furar o teto de gastos é para benefício dos mais pobres não passa de falácia.

Além disso, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos, pois além da renda, o Brasil também taxa o consumo. E como não existe proporcionalidade sobre os impostos cobrados em produtos e serviços (ricos e pobres pagam o mesmo), é aí que os mais pobres já começam a perder.

É preciso entender, por exemplo, que quando o governo onera a taxação sobre as empresas dizendo que vai beneficiar os pobres com o aumento da arrecadação, não é verdade. As empresas apenas recolhem os impostos, mas quem paga é o consumidor final, pois todas as despesas são repassadas nos preços dos produtos e serviços. E é óbvio que quanto mais altos os preços, menor será o poder de compra da população mais pobre.

Outra questão que serve apenas para sinalizar virtude é apontar a taxação de grandes fortunas como solução para uma distribuição de renda mais igualitária. É um discurso tão bonito quanto errado. Sempre que um governo decide taxar os mais ricos obtém o efeito contrário, pois bilionários podem ser qualquer coisa, menos burros. Para proteger seu patrimônio, eles podem mudar seus domicílios fiscais e o governo perde arrecadação. É o que aconteceu em diversos países como França, Argentina e tantos outros.

Como disse Margaret Thatcher, "não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos". E em um sistema tributário como o nosso, em que os pobres são os que mais pagam impostos, é preciso ter responsabilidade fiscal como regra principal.