Golpe do falso advogado: como criminosos agem e como se proteger

Quando o assunto são golpes em que os criminosos possuem dados reais das vítimas, a pergunta que vem à mente de dez em cada dez pessoas é: de onde vêm essas informações? A resposta é um fato que assusta muita gente: informações básicas de ações judiciais são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão, mesmo que não seja advogado ou que não possua certificado digital (token).

Em uma consulta sem token é possível acessar informações como: número do processo, classe da ação, nomes das partes e nomes dos advogados (incluindo seus números da OAB), valor da causa, movimentação processual (que também é publicada nos Diários de Justiça) e a situação do processo.

Os dados que só as partes e os advogados com token podem acessar são: inteiro teor da petição, documentos anexados (contratos, laudos provas, fotos etc.), decisões em segredos de justiça e processos sigilosos.

Porém, os dados de acesso público são suficientes para que os criminosos se passem pelos advogados e enviem mensagens bastante convincentes – ao autor ou ao réu –, solicitando pagamentos via Pix para cobrir taxas ou liberar alvarás, por exemplo.

Além disso, os estelionatários também enviam mensagens informando “ganho de causa” com o objetivo de obter os dados bancários da vítima.

Seja qual for a estratégia, o tom é quase sempre de urgência para evitar que a vítima tenha tempo de verificar a autenticidade das informações.

E para dar mais credibilidade à fraude, há quadrilhas que configuram fotos dos advogados ou a logomarca dos escritórios nos perfis dos aplicativos de mensagem .

Segundo a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), mais de duas mil denúncias já foram registradas e o número de consultas para verificar a autenticidade de profissionais passa dos dez mil, consolidando o golpe como uma preocupação de âmbito nacional.

Cuidados para não cair no golpe

A campanha “Antes de Confiar, Confirme”, lançada pela AASP, recomenda alguns cuidados: 

• Desconfiar de contatos por WhatsApp, especialmente de números desconhecidos que prometem liberação rápida de valores ou “causas ganhas”;
• Evitar pagamentos antecipados sem verificação direta. Sempre contatar o canal oficial do escritório antes de realizar transferências;
• Confirmar a identidade do advogado ou escritório por meio de canais oficiais e verificar registros profissionais e dados;
• Não fornecer dados pessoais ou bancários por meios não verificados.
• Ativar a verificação em duas etapas no WhatsApp e e-mail;
• Evitar clicar em links suspeitos ou baixar arquivos sem confirmação da fonte;
• Utilizar antivírus e manter aplicativos atualizados.

Providências para quem caiu no golpe

Em caso de ser vítima do golpe, é fundamental providenciar prints das conversas e do número do celular, salvar todo o histórico, guardar o comprovante de pagamento (se houver) e registrar um Boletim de Ocorrência.

O golpe do falso advogado configura crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), e pode envolver mais dois crimes: falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso indevido da identidade profissional, sendo passível de denúncia às autoridades competentes.