Partido dos Trabalhadores tira direito de escolha do trabalhador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo criar uma poupança, depositada mensalmente pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador possa sacar os valores em algumas situações específicas, como aquisição da casa própria, para tratamento de doenças graves, em caso de aposentadoria, nas demissões sem justa causa, entre outras.

Em 2019, mais uma modalidade foi criada: o saque-aniversário, que permite ao trabalhador optar por sacar um percentual de seu saldo, mais uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. Os percentuais e valores adicionais seguem a tabela abaixo:

Valor Saque permitido Parcela adicional

Até R$ 500 50% do saldo -

Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 40% do saldo R$ 50,00

Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 30% do saldo R$ 150,00

Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 20% do saldo R$ 650,00

Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 15% do saldo R$ 1.150,00

Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00 10% do saldo R$ 1.900,00

Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2.900,00

Porém, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra a possibilidade de o trabalhador ter poder de escolha sobre o próprio dinheiro e já avisou que quer acabar com o saque-aniversário. Quem perde, obviamente, é o trabalhador. Quem ganha, obviamente, é o governo, que terá o controle de um dinheiro que não é dele.

Além de não poder mais optar pela forma de administrar o saldo de seu FGTS, o trabalhador perde ao deixar o dinheiro na conta. Isso porque a lei determina um rendimento de apenas 3% ao ano mais taxa referencial (1,63% em 2022). Esse percentual perde da inflação há anos e faz o poder de compra do trabalhador encolher cada vez mais.

Apenas a título comparativo, o trabalhador que deixou R$ 1.000 no FGTS em 2022 teve um rendimento inferior a R$ 45. Mas se esse mesmo valor fosse investido a 1% ao ano, o rendimento teria sido de R$ 126,83.

O mesmo governo paternalista que se põe como defensor do trabalhador impede que ele administre o próprio dinheiro e o faz perder seu poder de compra a cada ano, enquanto o Estado usa o montante a seu bel-prazer. Os números não mentem; as pessoas, sim.