Quem vem primeiro: o ovo, o carimbo ou a falência do pequeno empreendedor?

Com o preço dos alimentos em alta, o brasileiro tem recorrido a fontes alternativas de proteína, sendo o ovo uma das opções mais acessíveis. Mas isso pode mudar.

Uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada em setembro de 2024, determina que, a partir de 4 de março de 2025, todos os ovos sejam carimbados individualmente com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor diretamente nas cascas.

A tinta a ser utilizada deve ser própria para alimentos e não pode oferecer qualquer risco de contaminação. Segundo o Ministério, a proposta é aumentar a segurança alimentar da população e facilitar o rastreamento do produtor caso haja problemas.

Esta é uma medida que não deve ser avaliada superficialmente, se não quisermos incorrer em um erro muito comum, segundo o economista Milton Friedman: julgar as políticas públicas por suas intenções e não por seus resultados. O que, em um primeiro momento, pode parecer muito bom para todos, pode ter um impacto negativo no bolso de quem tem menos recursos.

Grandes produtores podem facilmente introduzir essa etapa no processo de produção sem que isso represente um grande impacto nos custos, devido aos grandes volumes comercializados. Porém, para pequenos e médios empreendedores, a nova medida pode inviabilizar o negócio.

Pequenas empresas, geralmente familiares, não possuem recursos de sobra para investir em uma operação que só é viável por meio de automatização. Quanto aos médios produtores, a portaria pode representar mais um endividamento para atender à portaria.

O efeito mais provável é que um percentual de pequenos produtores baixe as portas, enquanto os que tentarão se manter no jogo terão de encarar um processo de produção mais caro, o que desencadeará um aumento de preços: primeiro para o varejista e, depois, para o consumidor final.

Além disso, ao cobrar mais caro, pequenos e médios produtores perdem espaço no segmento, enquanto os grandes ficam ainda maiores ao eliminá-los como concorrentes. Definitivamente, esse tipo de medida precisa ser analisado de forma cuidadosa para que o consumidor, já com o orçamento apertado, não venha ser mais prejudicado do que protegido.