Taxação de fortunas: entenda por que essa é uma péssima ideia

“Um dos maiores erros que existem é julgar os programas e as políticas públicas pelas intenções e não pelos resultados.” Este pensamento de Milton Friedman, economista, estatístico e escritor americano, expressa bem o que acontece quando políticos insistem em implementar ideias que são ótimas no papel, mas não funcionam na prática.

O conceito de que cobrar mais impostos dos bilionários aumenta a arrecadação do Estado e alivia a carga tributária dos mais pobres é mais uma das muitas ideias populistas que surtem o efeito contrário ao que se propõem. Afinal, em todas as partes do mundo onde foram aplicadas leis nesse sentido, nenhum dos objetivos pretendidos foram alcançados.

Para citar alguns exemplos, temos a Argentina que, em apenas oito meses, sentiu na pele os efeitos negativos de que boas intenções não são garantia de resultado. Em setembro de 2020, os deputados argentinos aprovaram o projeto que criou um imposto sobre grandes fortunas com a expectativa de que a nova taxação rendesse aos cofres públicos o equivalente a R$ 18,7 bilhões. Diga-se de passagem, o país chegou a se gabar de ser o primeiro da América Latina a implementar esse tipo de regra fiscal.

Apenas três meses depois de sancionada a lei, os donos das grandes fortunas trocaram a Argentina pelo vizinho Uruguai. O resultado prático da bem-intencionada lei foi, sim, o aumento da arrecadação tributária, mas no Uruguai. Enquanto isso, a Argentina arrecadou 74% menos do esperado, pois apenas 10 mil pessoas com patrimônio acima de US$ 2,1 milhões pagaram o imposto.

O mesmo aconteceu na Noruega, em 2022, quando mais de 30 bilionários e milionários se mudaram para a Suíça; na Espanha, com a fuga de grandes fortunas para Portugal, e na França, que perdeu arrecadação para o principado de Mônaco e outros países.

Além de não trazer o resultado desejado aos cofres públicos –– a debandada dos mais ricos tende a deixar um rastro de desemprego e de alta de preços, pois encolhe a produção e gera menos concorrência. Com isso, os que mais sofre são, obviamente, os mais pobres que, por falta de recursos, não têm para onde ir. Ao contrário dos bilionários que podem escolher para onde levarão suas fortunas antes de serem dilapidadas por um Estado que não compreende o princípio básico de que ninguém se torna bilionário sem saber exatamente como proteger sua riqueza.