EUA reforçam penas para quem retorna ilegalmente após deportação
Entenda o que a legislação americana determina e por que o alerta é essencial para brasileiros
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A legislação federal dos Estados Unidos (8 U.S.C. § 1326) estabelece penas severas para estrangeiros que, após serem deportados, retornam ao país sem autorização. Essa norma, amplamente aplicada por tribunais federais, é uma das mais rigorosas do sistema migratório americano.
O que a lei prevê
De acordo com o texto legal, as penalidades variam conforme o histórico do indivíduo:
- Até 2 anos de prisão — para quem retorna ilegalmente após deportação simples.
- Até 10 anos de prisão — se a deportação ocorreu após condenações múltiplas ou por crime grave não agravado.
- Até 20 anos de prisão — se a remoção decorreu de uma “aggravated felony” (crime grave com agravantes).
Essas penalidades se aplicam mesmo quando o retorno ocorre por portos oficiais de entrada — como aeroportos — ou por cruzamento irregular de fronteira. O ponto central é que o estrangeiro já tenha sido formalmente removido e não tenha obtido o consentimento do governo americano para nova entrada.
Por que isso é relevante para brasileiros
Para brasileiros que já foram removidos dos Estados Unidos — ou que estão sob risco de deportação — a regra exige atenção máxima. O retorno sem autorização pode resultar em consequências criminais sérias e prisão federal, mesmo anos após o primeiro processo.
Alguns pontos de alerta:
- O histórico migratório e criminal influencia diretamente o enquadramento legal.
- Tentativas de retorno, mesmo com novas rotas ou documentos falsos, são detectadas com facilidade por sistemas biométricos e de dados integrados.
- Para quem ainda vai solicitar visto ou planeja viver nos EUA, a mensagem é clara: voltar ilegalmente não é uma opção viável.
Planejar corretamente a regularização, reaplicação ou autorização de retorno é o único caminho seguro.
Como agir para se proteger
- Verifique o histórico migratório completo — confirme se houve remoção formal ou apenas saída voluntária.
- Consulte se há consentimento prévio do governo americano para nova entrada (visto, waiver ou autorização específica).
- Evite qualquer tentativa de reentrada irregular, especialmente se já existir registro de deportação.
- Procure orientação jurídica especializada nos EUA antes de iniciar qualquer processo de reaplicação ou viagem.
Essas medidas são essenciais para evitar consequências criminais e impedimentos permanentes de imigração.
Conclusão
Embora a regra não seja nova, o governo americano tem reforçado sua aplicação e ampliado o uso de tecnologia biométrica e cruzamento de dados para identificar retornos ilegais.O impacto para brasileiros é direto: qualquer decisão de retorno deve ser cuidadosamente planejada e legalmente orientada.
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Por Carlos Silva – Jornalista 0099348/SP, CEO da Digital Vistos e Influencer Digital
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