Green Card: EUA voltam a cobrar regra “esquecida” e não portar o documento pode gerar citação

Casos recentes nos Estados Unidos recolocaram em foco uma regra antiga da imigração: residentes permanentes (portadores de Green Card) com 18 anos ou mais devem portar o documento original o tempo todo.

A exigência está na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA §264(e)), que prevê multa e até detenção em caso de descumprimento.

Na última semana, a imprensa local de Chicago noticiou que um residente legal foi citado em US$ 130 por não estar com o Green Card durante uma abordagem, episódio que acendeu o alerta entre a comunidade imigrante.

O que diz a lei e as autoridades

• Obrigação de porte: todo estrangeiro com 18 anos ou mais deve “carregar consigo” o certificado de registro/Green Card em todos os momentos.
• Sanção prevista: contravenção federal com multa de até US$ 100 e/ou até 30 dias de detenção.
• Orientação do USCIS: o órgão reforça em guias oficiais que residentes permanentes 18+ devem ter o Green Card válido em posse o tempo inteiro.

Mas por que alguns casos falam em US$ 130? Reportagens apontam que esse valor inclui custos administrativos e taxas processuais aplicadas localmente, enquanto o limite da multa criminal federal permanece em US$ 100, conforme o texto original da lei.

Há sinais de “endurecimento”?

Jornais e organizações civis registraram operações em que agentes federais voltaram a emitir citações com base no §264(e), inclusive na Califórnia em 2025.

Embora não haja comunicado nacional indicando uma nova política de fiscalização ampla, os casos sugerem maior aplicação da regra em abordagens específicas.

Impacto prático para brasileiros com Green Card

• Leve sempre o original (Form I-551) — cópias, fotos ou versões digitais não substituem o documento físico.
• Se o cartão estiver vencido, extraviado ou danificado, inicie imediatamente a substituição pelo Form I-90 junto ao USCIS.
• Em caso de perda ou roubo, registre boletim e guarde o comprovante até receber o novo documento.
• A lei exige posse pessoal do cartão emitido, e não apenas prova de status.

E quem não é residente permanente?

A obrigação de portar prova de registro também vale para não-imigrantes, como estudantes, profissionais e visitantes temporários. Nesses casos, a comprovação é feita pelo Form I-94 (papel ou eletrônico) e, quando aplicável, pelo EAD (Employment Authorization Document).

Análise — por Carlos Silva

“A regra não é nova, mas vinha sendo pouco aplicada em muitas regiões. Com a volta de citações pontuais, o recado é claro: tenha o seu documento em mãos.Para a comunidade brasileira, isso evita transtornos e reduz riscos em abordagens de rotina.”

Conclusão

O dever de portar o Green Card sempre existiu em lei federal e está claramente reiterado pelo USCIS. Os casos recentes mostram que a norma voltou a ser aplicada em determinadas operações, reforçando a importância de manter a documentação sempre atualizada e acessível.

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Por Carlos Silva – Jornalista 0099348/SP, CEO da Digital Vistos e Influencer Digital

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