Portugal para de emitir visto! Entenda as novas regras para estrangeiros!

A Lei n.º 61/2025, publicada em 22 de outubro de 2025, muda de forma profunda a Lei dos Estrangeiros e acaba oficialmente com o visto de procura de trabalho, uma das modalidades mais populares entre brasileiros que buscavam oportunidades em Portugal.

O Governo português, por meio do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), confirmou que a partir de 23 de outubro de 2025 os postos consulares e centros de pedido de visto “não poderão aceitar novos pedidos de visto de procura de trabalho, uma vez que esta tipologia deixou de existir nos moldes anteriormente definidos”.

O que muda com a nova lei

A partir de agora, entra em vigor o “visto para procura de trabalho qualificado”, voltado exclusivamente a profissionais altamente qualificados, pessoas com formação superior, experiência técnica comprovada ou atuação em áreas de alta demanda de mão de obra, como tecnologia, engenharia, ciências, saúde e inovação.

Segundo o governo português, a nova lei tem dois objetivos centrais:

1. Atrair talentos especializados que impulsionem setores estratégicos da economia;
2. Controlar fluxos migratórios, reduzindo o volume de pedidos e agilizando os processos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Ainda sem regulamentação completa

Apesar de já estar em vigor, o novo visto depende de regulamentação complementar para começar a ser emitido. O MNE informa que os pedidos só poderão ser apresentados após a publicação de regras específicas que definirão:

• Quais profissões serão reconhecidas como de “elevada qualificação”;
• Quais documentos serão exigidos para comprovar formação e experiência;
• E como serão tratados os pedidos feitos antes da mudança.

Enquanto isso, os consulados e empresas credenciadas (como VFS Global, BLS International e TLS Contact) já suspenderam novos agendamentos da categoria antiga.

Impacto direto sobre os brasileiros

Nos últimos anos, brasileiros lideraram os pedidos de visto de procura de trabalho em Portugal, muitos viam essa via como a porta de entrada legal para iniciar uma nova vida no país.

Com a nova lei, o cenário muda:

• O país passa a aceitar apenas profissionais qualificados, com perfil técnico ou acadêmico;
• Quem não tem diploma superior ou experiência comprovada precisará buscar outras alternativas, como:
• Visto de estudos ou formação profissional;
• Visto de empreendedor ou investidor;
• Visto de trabalho com contrato prévio;
• Reagrupamento familiar, para quem tem parentes legalmente residentes.

Pedidos enviados antes de 23 de outubro ainda poderão ser concluídos sob as regras antigas, mas novos pedidos serão automaticamente recusados.

Dados oficiais e justificativas

A decisão não veio de surpresa: desde junho de 2025, o Conselho de Ministros já havia aprovado a proposta de reforma da Lei dos Estrangeiros, sinalizando que o visto de procura de trabalho seria “reavaliado”.

De acordo com o governo português, o novo modelo permitirá “maior seletividade na captação de talento internacional”, alinhando o país às diretrizes europeias de imigração qualificada. A mensagem é clara: Portugal continua aberto à mobilidade, mas agora de forma estratégica e controlada.

Recomendações aos interessados

• ❌ Não agende novos pedidos de visto de procura de trabalho pois ele foi oficialmente encerrado;
• 🕵️ Acompanhe o Portal Diplomático do MNE e o site da AIMA para saber quando sairá a regulamentação do novo visto;
• 🎓 Verifique seu perfil profissional: diplomas, certificações e experiência técnica serão determinantes;
• 🧳 Planeje-se com antecedência: o processo migratório português se tornará mais seletivo e competitivo.

Conclusão

A Lei 61/2025 marca um ponto de virada histórico na política migratória de Portugal. O país substitui um visto popular, que abriu portas para milhares de brasileiros, por um modelo mais restritivo e especializado, voltado à atração de talentos de alto nível.

Para quem deseja construir uma nova vida em Portugal, o planejamento e a informação correta serão fundamentais. Buscar orientação especializada e acompanhar os comunicados oficiais é o caminho mais seguro para seguir dentro da legalidade e aproveitar as novas oportunidades do país europeu.

Digital Vistos – Conectando o Brasil ao Mundo

Com experiência em vistos, cidadania e residência em Portugal, a Digital Vistos oferece consultoria completa e personalizada para quem deseja viver, estudar ou investir legalmente no exterior. Fale com nossos especialistas e planeje seu futuro internacional com segurança e orientação profissional.

Fixo e WhatsApp: (11) 2359-8046

Site: digitalvistos.com.br

Instagram: @digitalvistos

Instagram: @influencer.carlossilva

Youtube: Influencer Carlos Silva

TikTok: @influencer.carlossilva

E-mail: carlos.silva@digitalvistos.com.br

Por Carlos Silva – Jornalista 0099348/SP, CEO da Digital Vistos e Influencer Digital

✅Para saber tudo do mundo dos famosos, siga o canal de entretenimento do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp