STF analisa pedido de Roberto Carlos para pagamentos de direitos autorais no streaming
Lendário cantor e compositor se une a herdeiros de Erasmo Carlos em processo
O cantor e compositor Roberto Carlos, juntamente com os herdeiros do saudoso Erasmo Carlos (1941-2022), está buscando a revisão de direitos autorais de antigos contratos que o artista firmou entre 1964 e 1987 com a editora Fermata do Brasil. Ao todo são 73 obras.
Agora, o Supremo Tribunal Federal analisará esses contratos se eles serão válidos em novos formatos e plataformas de streaming. Com o veredicto da corte, o plenário vai definir uma tese a ser aplicada em todo o Brasil para casos semelhantes como este.
Os representantes legais de Erasmo Carlos, bem como Roberto Carlos, alegaram que esses antigos contratos previam a exploração comercial das músicas em “suporte material”. Ou seja, em formatos como CD e DVD, algo que na época não havia a possibilidade de prever a criação dessas mídias físicas.
As únicas mídias disponíveis na época era o disco de vinil e as fitas cassete.
Os ministros do STF deverão analisar se questões financeiras, sociais, jurídicas ou econômicas possam ser relevantes a este caso.
De imediato, o STF mantém a leitura de que, seja qual for a decisão, ela terá efeito sobre toda a classe artística, tanto que o ministro Dias Toffoli, relator do processo, observou o enorme montante de recursos sobre temas ligados a direitos autorais e que um posicionamento oficial da corte é “extremamente recomendável”.
“Considerando a nova economia digital e os constantes desafios por ela criados, a questão deve ser enfrentada sob a perspectiva constitucional, não apenas para orientar o sistema como um todo, mas também para garantir segurança jurídica nas relações contratuais e no mercado do entretenimento”, explicou Dias Toffoli.
A ação necessita de ser incluída na pauta de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para o devido julgamento, algo que está previsto para acontecer ainda em 2025.