Afinal, ‘Ainda Estou Aqui’ usou ou não dinheiro da Lei Rouanet?

A atriz Fernanda Torres fez história neste domingo (5), em Los Angeles, onde conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz Dramática por sua atuação no filme Ainda Estou Aqui.

Uma grande conquista, sem dúvida nenhuma. Na verdade, esta é a primeira vez que um ator/atriz brasileiro ganha este prêmio, um dos maiores do cinema e TV do mundo.

Este colunista fez um post nesta segunda comentando a vitória de Fernanda e, nas redes sociais, muita gente deixou seus comentários, como sempre acontece. Havia muitos de elogios à atriz e ao filme que conta a história de Eunice Paiva, que teve seu marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado e morto durante a ditadura militar no Brasil.

Mas nem todos os comentários eram elogiosos. Teve muita gente criticando a obra, a atriz — e tudo bem quanto a isso — e o fato de Ainda Estou Aqui ter usado a Lei Rouanet para sua produção. Houve quem comentou que há muita gente passando necessidade no país, mas que, enquanto isso, há a utilização de dinheiro público para desenvolver um filme.

Então, só para deixar claro: Ainda Estou Aqui não utilizou nenhum recurso da famosa Lei Rouanet, que gera incentivos para diversos projetos na área da cultura como peças teatrais, produção de discos, eventos, filmes etc.

E por que a produção dirigida por Walter Salles não usa recursos que podem ser captados pela lei? Porque o governo mudou as regras em 2007, o que impede que longas-metragens possam captar recursos através do programa de incentivos.

Está lá, no artigo 3º da lei: “produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural”.

Como dá para notar neste parágrafo, é possível utilizar a Lei Rouanet para a produção de obras cinematográficas de curta e média-metragens e filmes documentais, ou seja, documentários. Obras fictícias e em longa-metragem estão impedidas.

É exatamente o caso de Ainda Estou Aqui, que é baseado em uma história real, mas não é um documentário. Além disso, o filme tem 2h17 de duração, assim, não se trata de curta ou média-metragem, mas sim de um longa.

Assim, é errado dizer que o filme que consagrou Fernanda Torres fez uso da Lei Rouanet. Aliás, não teria nada de errado utilizar este tipo de recurso, caso fosse permitido. Não é o governo que coloca dinheiro em produções, são empresas ou pessoas físicas que, posteriormente, têm abatimento no imposto de renda.

É isso.