O que pode acontecer com o fim da jornada de trabalho 6X1

“Um dos maiores erros que existem é julgar os programas e as políticas públicas pelas intenções e não pelos resultados”. A frase é do economista americano Milton Friedman (1912–2006), Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 1976 e precisa ser lembrada todas as vezes que políticos populistas propõem soluções simplórias para questões complexas.

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pede o fim da escala 6X1 (um dia de folga para cada seis trabalhados) e estabelece uma nova jornada semanal: de 44 horas para 36 horas, em escala 4X3, com três dias de folga a cada quatro trabalhados.

Esse é o tipo de ideia que cai rapidamente nas graças da população, promovendo debates acalorados nas redes sociais, mas quase sempre sem profundidade e sem embasamento. Aliás, a própria PEC não traz quaisquer dados ou estudos que confirmem a afirmação – presente no texto – de que mais dias de folga aumentariam o consumo, compensando a diminuição da jornada de trabalho.

Para que a equação “aumento do consumo = (menos dias de trabalho X mais dias de folga)” se tornasse algo real, a causa da diminuição do consumo teria de ser a falta de tempo. Porém, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado no mês passado, o principal fator que causou o quarto recuo consecutivo da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) foi o medo do desemprego.

“O grande fator que puxou pra baixo foi a diminuição da perspectiva sobre o emprego. As famílias estão muito cautelosas com a perspectiva futura do emprego”, afirmou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, à Agência Brasil.

Intenções X resultados

Em um primeiro momento, a PEC parece realizar magicamente o sonho de muitos: trabalhar menos, mantendo o mesmo salário. Porém, o resultado real pode ser muito diferente disso.

Ao comparar o sucesso da escala 4X3 em outros países, o texto ignora tanto a realidade das empresas no Brasil, quanto a baixa produtividade do trabalhador brasileiro.

Segundo o Sebrae, 99% dos estabelecimentos no Brasil são micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado. E um levantamento da Fecomercio/SP aponta que o brasileiro leva uma hora para produzir o que um americano faz em 15 minutos.

Significa dizer que, se a PEC for aprovada, 99% das empresas brasileiras verão sua produção encolher, mas terão de pagar o mesmo salário a seus funcionários. Porém, a proposta do PSOL não mostra qual mágica o empreendedor brasileiro terá de fazer para que essa conta feche.

O que temos visto ao longo da história é que políticas populistas geram apenas um encantamento artificial, como é o caso do 13º salário, instituído em 1962. Naquela época, o trabalhador comemorou a grande conquista de ganhar um salário a mais por ano, apenas com a canetada de um político bonzinho. Mas, na prática, para reequilibrar o caixa, as empresas começaram a diminuir os salários dos novos empregados e a demitir os antigos.

Hoje, o cálculo de salários leva em conta tudo o que a CLT obriga as empresas a pagarem: 13º, férias remuneradas, FGTS e tudo mais, fazendo com que o próprio trabalhador custeie os “benefícios” que a lei exige, ao receber um salário-base mais baixo do que poderia. Sem contar que é o próprio Estado que fica com boa parte do que as empresas gastam com a folha de pagamento, assim como abocanha boa parte do salário do trabalhador a quem jura defender.

Aparentemente, o que interessa para quem propõe e apoia esse tipo de coisa é o ganho político que ela proporciona, elevando o idealizador ao posto de defensor do povo. Ou essas pessoas ignoram a onda de desemprego e desajustes econômicos que a medida pode causar, ou sabem o que vem pela frente, mas estão pouco se importando. E, para prejuízo de todos, as duas alternativas são ruins.