Itália em Transformação: novas regras, debates jurídicos e mudanças que afetam cidadãos e turistas
De cidadania à mobilidade: o país vive uma onda de modernização e revisão de direitos
A Itália vive um momento de grandes transformações, tanto no campo jurídico e documental quanto na gestão do turismo e da cidadania italiana. Entre novas leis, debates constitucionais e medidas sustentáveis, o país redesenha políticas que afetam diretamente milhões de descendentes e viajantes em todo o mundo, especialmente os brasileiros com laços familiares no país.
1. Nova CIE para italianos no AIRE: avanço digital em fase final de aprovação
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma emenda ao DDL C.2369, permitindo que italianos inscritos no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) possam solicitar a Carta d’Identità Eletrônica (CIE) diretamente nos municípios italianos, durante estadias temporárias no país.
Atualmente, a emissão da CIE para residentes no exterior é responsabilidade exclusiva dos consulados, o que gera longas filas e atrasos. A mudança, ainda em tramitação no Senado, deve modernizar o atendimento e aliviar a carga consular, especialmente no Brasil.
Outro ponto essencial: a cédula de identidade em papel deixará de ser aceita para viagens dentro da área Schengen a partir de 3 de agosto de 2026, reforçando a necessidade de migração para o modelo digital da CIE.
2. Cidadania italiana em debate: o “Caso Torino” chega à Corte Constitucional
A questão da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) está no centro de uma disputa jurídica sem precedentes. O chamado “Caso Torino”, que questiona a Lei nº 74/2025 (Decreto Tajani), foi encaminhado à Corte Constitucional sob o número 167/2025.
O processo analisa se as novas restrições impostas pela lei — em especial o limite temporal para requerer a cidadania por sangue — violam princípios constitucionais da República Italiana.
Enquanto o julgamento segue em andamento, a Avvocatura dello Stato tenta suspender o mérito da ação. Juristas apontam que a decisão poderá redefinir o direito à cidadania para descendentes de italianos em todo o mundo, afetando diretamente milhares de ítalo-brasileiros que aguardam o reconhecimento.
3. Certidão de Naturalização (CNN): serviço oficial segue ativo, mas com atrasos
A Certidão de Naturalização (CNN), documento essencial para os processos de cidadania italiana, continua sendo emitida oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do portal Gov.br.
Apesar de relatos de lentidão, não houve nenhuma nova norma ou portaria que altere o procedimento. A recomendação é solicitar o documento diretamente pelo portal, anexando variações de nomes e dados completos do antepassado, o que evita exigências posteriores dos consulados ou comunes italianos.
4. Turismo sustentável: Madonna di Campiglio limita visitantes em datas de pico
Na região dos Dolomitas, a famosa estação de esqui Madonna di Campiglio anunciou um limite diário de visitantes (cerca de 15 mil por dia) durante os períodos de maior movimento — como Natal, Ano-Novo e Carnaval.
A medida, implementada pela administração da SkiArea Campiglio Dolomiti, visa controlar a superlotação e preservar o equilíbrio ambiental e a segurança local.Embora não seja uma lei nacional, o projeto é visto como exemplo de gestão turística sustentável, alinhado às metas ambientais da União Europeia e à crescente política de turismo responsável da Itália.
O que isso significa para brasileiros
Para quem busca a cidadania italiana, as mudanças de 2025 exigem atenção e acompanhamento jurídico especializado — principalmente diante das novas regras em debate na Corte Constitucional.
Já os viajantes e turistas devem se preparar para a substituição obrigatória da antiga cédula de identidade e ficar atentos a restrições sazonais em destinos de alta temporada.
A Itália, entre modernização digital, reformas legais e sustentabilidade, caminha para uma nova fase de eficiência e redefinição de direitos — e quem acompanha de perto esse processo tem muito a ganhar em tempo, segurança e informação.
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