Portugal cria nova polícia migratória e endurece regras para imigrantes
A UNEF, que substituirá funções do antigo SEF, terá poder para deportar estrangeiros e fiscalizar permanência ilegal. Brasileiros estão entre os mais afetados
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Portugal deu um passo firme no endurecimento de suas políticas migratórias. A partir de 21 de agosto de 2025, entra em operação a UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), uma nova força policial subordinada à PSP (Polícia de Segurança Pública). Sua principal missão será controlar o fluxo migratório, executar deportações e fiscalizar a permanência de estrangeiros em situação irregular.
A criação da UNEF marca uma mudança profunda na forma como Portugal trata a imigração. O anúncio ocorreu após a aprovação de um pacote legislativo no parlamento português em julho, que reformulou a Lei dos Estrangeiros e concedeu ao Estado maiores poderes de atuação na área de fronteiras e migração.
A UNEF e o fim definitivo do SEF
A nova força substituirá funções operacionais do extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), assumindo o controle da fiscalização migratória em aeroportos, portos e áreas urbanas. Composta por policiais especialmente treinados, a UNEF terá permissão para realizar rondas especializadas, aplicar medidas de segurança, executar deportações e monitorar a entrada e permanência de imigrantes no país.
O foco da UNEF será atuar em campo — diferente da AIMA (Agência para a Imigração, Mobilidade e Asilo), que continuará responsável pelos trâmites administrativos de imigração, como pedidos de vistos, autorizações e processos de asilo.
Mudanças que afetam diretamente os imigrantes
A nova legislação traz impactos imediatos para quem pretende viver, trabalhar ou estudar em Portugal. Uma das principais mudanças é o fim da regularização por manifestação de interesse, uma alternativa bastante utilizada por brasileiros nos últimos anos. Agora, o governo português exige que o processo de entrada no país seja feito por vias formais, com solicitação de visto ainda no país de origem.
Além disso, o reagrupamento familiar foi endurecido, com novas exigências de comprovação de renda e vínculos legais. Os vistos de trabalho passam a ter critérios mais rígidos, privilegiando profissionais com alta qualificação. A fiscalização nas fronteiras também será ampliada, com aumento no controle eletrônico de entradas e saídas, e a UNEF atuará para impedir permanências irregulares.
Brasileiros devem redobrar a atenção
Atualmente, mais de 550 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal — representando cerca de 36% da população estrangeira no país. Com as novas medidas, esse grupo tende a ser o mais afetado. Juristas e entidades comunitárias já expressaram preocupação com o risco de criminalização de imigrantes que vivem de maneira digna, mas ainda em situação de regularização pendente.
Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, o objetivo do governo é “reforçar a autoridade do Estado e melhorar a eficácia no controle de fronteiras”. No entanto, especialistas alertam para o aumento da insegurança jurídica e o potencial de arbitrariedades na aplicação da nova lei.
O que você deve fazer agora
Para quem planeja migrar para Portugal, ou já está em processo de legalização, o momento exige atenção redobrada. Evitar entradas por vias turísticas com intenção de residência e buscar orientação especializada são passos essenciais. Ter toda a documentação correta, entender os novos critérios e acompanhar as atualizações legais pode fazer toda a diferença.
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Fontes oficiais:
• Diário da República — Assembleia da República (Julho/2025)
• Ministério da Administração Interna de Portugal
• Portal da Imigração — AIMA.gov.pt
• Notícias da RTP e Público.pt sobre reforma da Lei dos Estrangeiros
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