Portugal altera Lei de Estrangeiros e endurece regras para cidadania de brasileiros

Seguindo a tendência de restrições migratórias adotada por nações europeias como Itália e Espanha, Portugal também decidiu endurecer as regras para estrangeiros. O país, um dos destinos favoritos dos brasileiros, aprovou em 2025 mudanças significativas na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, impactando diretamente quem busca a regularização por tempo de residência ou descendência.

​No entanto, uma intervenção do Tribunal Constitucional, que vetou alguns artigos por inconstitucionalidade, gerou uma “janela de oportunidade”. Com a devolução do texto ao Parlamento pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, os brasileiros ganharam um tempo extra para iniciar o processo pelas regras antigas.

​Parlamento revisará a legislação

​A decisão do tribunal forçou uma revisão para adequar o texto à Constituição. Segundo Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, o momento é crucial. “Recomendamos que aqueles que têm direito à cidadania portuguesa, conforme a lei atual, deem início ao processo o quanto antes”, alerta a especialista.

​Laura Andreazza Seidl explica que, ao protocolar o pedido agora, o requerente garante a análise sob a legislação vigente, evitando as novas barreiras que devem entrar em vigor em breve. “Começando o processo agora, ainda existe a chance de ter o protocolo antes da aprovação e entrada em vigor das novas medidas”, reforça.

​O que muda para os brasileiros

​Embora alguns pontos estejam em revisão, a base da nova lei deve ser mantida. A principal alteração é o aumento do tempo de residência exigido para a nacionalidade: cidadãos de países de língua portuguesa (CPLP), como o Brasil, terão que comprovar sete anos de residência, enquanto para outras nacionalidades o prazo sobe para dez anos — o dobro do atual.

​Para os netos de portugueses, a burocracia também aumentará. Caso a lei seja promulgada, será necessário comprovar laços efetivos, incluindo conhecimento de cultura, história e símbolos nacionais, além de não apresentar riscos à segurança nacional. “A língua não será problema, mas ainda não há definições de como seria feito o teste sobre cultura e história”, pontua Laura Andreazza Seidl.

​Diante da complexidade e da iminente aprovação final, prevista para o primeiro trimestre deste ano, a orientação é buscar auxílio especializado e agilizar a documentação imediatamente.