Projeto de lei busca impedir herdeiros condenados por crimes dolosos de acessar bens de parentes colaterais

A Câmara dos Deputados recebeu, no início deste mês de fevereiro, um Projeto de Lei que visa alterar significativamente as regras de sucessão no Brasil. De autoria do deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil/SP), a proposta busca modificar o artigo 1.814 do Código Civil para ampliar os casos de exclusão de herdeiros. Este movimento legislativo ganha destaque por potencialmente impactar a situação de Suzane von Richthofen, que teria interesse na herança de seu tio materno, o médico Miguel Abdalla Neto. O projeto foi protocolado em Brasília nesta última segunda-feira, dia 2 de fevereiro.

A iniciativa do deputado Fernando Marangoni surge em um momento de debate sobre a chamada “indignidade sucessória”. Atualmente, a legislação brasileira já prevê a exclusão de herdeiros que tenham cometido crimes graves contra o próprio autor da herança, bem como contra seu cônjuge, pais ou filhos. No entanto, o texto original aponta para uma lacuna jurídica ao não estender essa exclusão a crimes dolosos cometidos contra parentes colaterais de até terceiro grau, como tios, sobrinhos ou irmãos. É nesse cenário que o PL 101/2026 busca garantir que a Justiça prevaleça mesmo em situações onde os laços de parentesco são mais distantes, mas o impacto do crime na estrutura familiar é igualmente devastador.

A urgência da proposta se intensificou após a morte do médico Miguel Abdalla Neto, tio materno de Suzane von Richthofen. Ele foi encontrado sem vida em sua residência, em São Paulo, no dia 9 de janeiro, sendo o óbito atribuído a causas naturais, conforme investigações preliminares. Sem ser casado, sem filhos e sem deixar testamento, o patrimônio de Abdalla Neto, estimado em cerca de R$ 5 milhões, abriu caminho para uma disputa sucessória. Informações indicam que Suzane von Richthofen, que cumpre em liberdade a pena de 39 anos e 6 meses pela qual foi condenada em 2006, estaria disposta a se apropriar dessa herança.

Suzane von Richthofen foi condenada por ter orquestrado, em outubro de 2001, o assassinato brutal de seus próprios pais, a psiquiatra Marísia e o engenheiro Manfred von Richthofen, executados a pauladas enquanto dormiam. Um dos motivos para o crime, à época, seria o interesse no patrimônio do casal. O deputado Fernando Marangoni reforça que a proposta de indignidade sucessória age como um escudo contra injustiças. “A matéria determina que alguém condenado por matar os próprios pais não tem o pálido direito de receber herança de outros parentes, como um tio, por exemplo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a destruição familiar causada por Suzane e a incompatibilidade de ela se beneficiar de qualquer bem dessa família.

O texto do Projeto de Lei deixa claro que a exclusão da herança não será automática. Para que a indignidade sucessória seja reconhecida, será necessário comprovar que o crime foi doloso ou houve tentativa de crime doloso, além da identificação de uma grave ruptura dos deveres familiares e a necessidade de uma decisão judicial. A proposta também engloba atos infracionais equiparados e situações em que o herdeiro tenha impedido, por meios como violência ou fraude, que o autor da herança dispusesse livremente de seus bens por testamento. Atualmente, o PL 101/2026 aguarda o recebimento da Mesa da Câmara dos Deputados para, em seguida, ser encaminhado às comissões responsáveis por sua análise e discussão, buscando alinhar o direito sucessório aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.