Projeto de lei propõe cadastro nacional para agressores de animais

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 172/2026, que visa instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais. A proposta tem como objetivo principal coibir a reincidência da violência contra animais e fortalecer os mecanismos preventivos no país.

A iniciativa é resultado de uma sugestão de Luizinho Patriota, protetor de animais e líder de um movimento em defesa animal no Rio de Janeiro. De acordo com o Instituto Pet Brasil, o Brasil registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos apenas em 2025, evidenciando a urgência da questão.

O debate ganhou novo fôlego após o recente e comovente caso do cão comunitário Orelha, torturado e morto em Santa Catarina, que gerou ampla comoção nacional. O episódio reacendeu a discussão sobre a eficácia das punições aplicadas atualmente.

Para o senador Bruno Bonetti, o incidente com Orelha revelou uma falha estrutural. Ele ressalta que pessoas condenadas por maus-tratos dificilmente são presas e, frequentemente, continuam tendo acesso a animais sem qualquer controle prévio por parte do Estado. A Organização Mundial da Saúde estima que o Brasil tenha mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

Na avaliação de Bonetti, a violência contra animais não se perpetua apenas pela crueldade individual, mas pela sensação de impunidade e pela ausência de instrumentos eficazes de controle. Casos emblemáticos como o de Orelha e o do cão Sansão – que em 2020 teve as patas decepadas e inspirou a criação da Lei Sansão – demonstram que, embora necessário, o aumento das penas não é suficiente para quebrar o ciclo de reincidência.

“Orelha e tantos outros animais não morrem apenas por crueldade. Morrem porque o Estado ainda falha em impedir que pessoas violentas continuem tendo acesso a animais indefesos”, afirmou Bruno Bonetti.

O projeto de lei prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre condenações definitivas por maus-tratos, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consulta será eletrônica, fornecendo um status objetivo sobre a habilitação ou impedimento da pessoa para ter animais.

Será obrigatória a verificação do cadastro antes de qualquer transferência de guarda de animais, seja por venda, doação ou adoção. A exigência se estenderá a pet shops, criadores, abrigos, organizações de proteção animal, protetores independentes e plataformas digitais, que deverão bloquear operações caso o interessado esteja impedido judicialmente.

Essa medida visa ampliar a segurança jurídica e prática para entidades de proteção animal e indivíduos envolvidos em adoções, minimizando o risco de que animais resgatados retornem a ambientes de violência.

“O novo lar de um animal que já sofreu abandono ou maus-tratos não pode se transformar em uma armadilha. Ao mobilizar todos os agentes envolvidos, criamos uma ferramenta real de controle social, que reforça a responsabilidade de quem cria, comercializa, adota ou adquire um ser vivo. Animal não é brinquedo nem pode ser vítima indefesa de instintos violentos”, alertou Bruno Bonetti.

Além da criação do cadastro, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que a condenação por maus-tratos resulte automaticamente na proibição temporária de guarda, posse ou atividade comercial envolvendo animais, pelo período fixado na sentença.

A proposta foi inspirada em experiências internacionais e busca evitar exposições públicas indevidas ou punições perpétuas, focando na proteção animal e na prevenção da reincidência. “Não basta indignar-se nas redes sociais. Quando a sociedade grita por justiça e o poder público não responde com soluções concretas, a impunidade vence. Esse projeto é um passo para transformar dor em política pública eficaz. Nosso dever é impedir que histórias como a do Orelha e de tantos outros animais indefesos voltem a se repetir”, concluiu Bonetti.

Em um desdobramento do caso que motivou a proposta legislativa, a morte do cão Orelha, que mobilizou o país e gerou protestos, chegou a um momento determinante com a expectativa de um pronunciamento oficial da Polícia Civil de Santa Catarina.

Antes do anúncio oficial, uma apuração exclusiva da jornalista Patrícia Calderon, do portal LeoDias, revelou que o adolescente identificado como Mateus foi apontado como o responsável pela agressão que levou à morte do animal.

Segundo a apuração, Mateus estava embriagado e sob efeito de drogas no momento do crime, agindo violentamente contra o cão Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado coletivamente pelos moradores.

A roupa utilizada pelo adolescente na data do ocorrido foi apreendida por agentes da polícia no aeroporto e encaminhada para análise pericial. Além da agressão, outras ações atribuídas a Mateus naquela madrugada incluem furto de bebidas, depredação de um quiosque e sua saída do condomínio por volta das 4h da manhã.

A morte de Orelha, que faleceu devido à gravidade dos ferimentos, foi registrada como um caso de maus-tratos que gerou forte comoção e protestos em todo o Brasil, incluindo manifestações em São Paulo, onde apoiadores do movimento #JustiçaPorOrelha se reuniram exigindo respostas das autoridades.

A investigação indica que o adolescente Mateus não tinha qualquer relação anterior com o cão ou com a comunidade que o acolhia, o que intensificou a surpresa e indignação diante das circunstâncias do crime.

Enquanto a Polícia Civil se prepara para divulgar oficialmente as conclusões sobre a autoria e os desdobramentos da investigação, a expectativa é que novas informações sejam tornadas públicas em breve.