Tribunal superior eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira as regras para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral das eleições de 2026. A decisão estabelece um conjunto de diretrizes que visam regular a aplicação de tecnologias avançadas nas campanhas políticas, marcando um esforço significativo para modernizar a legislação eleitoral frente aos avanços tecnológicos.

A principal preocupação do Tribunal Superior Eleitoral, ao instituir estas novas normas, é com o combate à desinformação e ao uso ilícito de inteligência artificial. O objetivo é assegurar a integridade do processo eleitoral, prevenindo a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados que possam influenciar indevidamente o eleitorado e distorcer o debate público durante o período das eleições.

Entre as determinações mais relevantes, as plataformas digitais que identificarem conteúdo eleitoral irregular ou forem notificadas por usuários deverão adotar providências imediatas para cortar o impulsionamento e o acesso a tal conteúdo. Adicionalmente, o TSE incluiu uma norma que proíbe expressamente a divulgação de qualquer novo material produzido por inteligência artificial que modifique imagem ou voz de candidato nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação, inclusive se o conteúdo for produzido pela própria campanha.

As ferramentas de inteligência artificial também estão proibidas de sugerir candidatos ao eleitor, uma medida que visa evitar que algoritmos favoreçam determinada candidatura, garantindo a neutralidade e a equidade no ambiente digital. O Tribunal Superior Eleitoral reforçou ainda que, mesmo fora do período crítico pré e pós-eleitoral, permanece proibido fabricar ou manipular vídeos e áudios para distorcer fatos e imagens que prejudiquem ou favoreçam uma candidatura específica.

Por outro lado, os candidatos podem utilizar a inteligência artificial para fins legítimos, como a produção de músicas ou peças publicitárias. Contudo, será mandatório deixar claro e em destaque que o conteúdo publicado foi criado por IA e informar quando o eleitor estiver interagindo com robôs gerados pela ferramenta. A propaganda que não respeitar essa legislação deverá ser retirada pelas plataformas na internet ou por determinação judicial, podendo, em casos de infração grave, levar à cassação do registro do candidato.