Produtores avaliam propostas de mudanças da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou uma nova Instrução Normativa que prevê mudanças relevantes nas regras da Lei Rouanet. O principal foco do texto é a desburocratização e promoção de dinamismo em todas as fases do processo, da captação à prestação de contas.

Em entrevista coletiva, o Ministro Sérgio Sá Leitão ressaltou também que um dos interesses é impulsionar a lei em regiões com baixo histórico de projetos culturais (basicamente, quase toda localização fora do eixo Rio-São Paulo).

— A ideia é induzir e dialogar com empresas sem histórico na área para ajudar a promover a cultura local. Isso não vai gerar equilíbrio imediato, claro, mas no futuro pode fazer diferença.

Além disso, as novas instruções tem como meta aumentar o teto de captação (para R$ 7,5 milhões para MEIs e R$ 60 milhões para empresas), tornar mais liberal a ativação de marcas em projetos culturais, admitir empreendedores iniciantes, medir o impacto econômico dos projetos, possibilitar transferência de recursos e inclusão de familiares como parceiros de captação.

Até 2018, um projeto com sugestões de alterações no texto da Rouanet será votado pelo Congresso, que precisará de aprovação da maioria para que as regras entrem em vigor.

A classe de produtores artísticos recebeu com entusiasmo e algumas ressalvas a publicação da Instrução normativa.

O ponto mais festejado é a redução de 136 para 73 artigos. Para a advogada Deborah Sztajnberg, especializada na área de entretenimento, existe uma distância entre teoria e prática, no entanto, e só será possível analisar se houve dinamismo no processo quando a lei entrar em vigor. E isso só será analisado a sério em 2018.

Exploração da marca do investidor

Geraldinho Magalhães, produtor da empresa Diversão e Arte, acredita que esse é um grande avanço da Instrução Normativa. Esse novo artigo propõe realização de ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados pelas empresas.

— Se você quiser olhar pelo lado não romântico, essa ideia é quase uma tábua de salvação, pois estimula uma injeção recursos que não estariam envolvidos numa operação que não dê garantia de exposição da empresa em campanhas.

Rodrigo Linhares, da J.Leiva - Cultura e Esporte, concorda, mas faz uma ressalva.

— Por outro lado, como ponto de atenção, essa medida tende a beneficiar mais e estimular o investimento principalmente em projetos com maior potencial de exploração comercial para visibilidade e relacionamento. Isso puxa a tomada de decisão do patrocínio para a área de marketing das empresas.

Admissão de empreendedores culturais iniciantes

Essa iniciativa é vista como maneira de ampliar ainda mais a cadeia produtiva da música no Brasil.

A ideia do MinC é fortalecer a formação e capacitação de empreendedores culturais iniciantes. Para o Ministro, essa é uma maneira de continuar a fazer a indústria cultural um dos segmentos mais atraentes e importantes do setor econômico brasileiro.

— Hoje o mercado inclui 1 milhão de pessoas, o que representa 2,64% do PIB nacional. E tem como crescer ainda mais.

Deborah Sztajnberg complementa essa visão de Leitão.

— Isso na verdade terá um efeito cascata, pois aos poucos os iniciantes serão desafiados também a se profissionalizar.

Fora do eixo

Um dos tópicos tem como meta aumentar em 50% o limite de projetos e valores em regiões fora de Rio e São Paulo. Geraldinho Magalhães aprova a capilaridade em estados do País todo. Porém, ele sente falta da inclusão de projetos de economia criativa no novo texto.

— Temos muitas ideias que vão além da arte e cultura mais tradicionais. O mercado evolui e o País tem muito potencial. Porém, sem incentivos, muitas ideias morrem antes de ter a chance de desenvolvimento.

Rodrigo Linhares alerta que a concentração de recursos em São Paulo e Rio de Janeiro sempre foi um dos pontos críticos da lei.

— As medidas da nova IN [instrução normativa] para estimular maior investimento [aumento do valor do projeto e do percentual para remuneração de captação] são interessantes, mas não serão suficientes para alterar significativamente o quadro de concentração. Essas medidas interferem muito pouco na tomada de decisão do patrocinador.

Lei Rouanet

Criada em 1991 pelo então secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, a Lei 8.313/91 estabelece o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que destina recursos federais para a realização de projetos artísticos e culturais por meio da iniciativa privada.

O governo federal abre mão do recolhimento de impostos das empresas que investirem esses valores em projetos culturais. As propostas são apresentadas ao Ministério da Cultura e passam por uma avaliação técnica. Se for aprovada, a proposta fica autorizada a captar recursos junto a empresas.

A quantia designada pela empresa ao projeto pode ser declarada no Imposto de Renda, para ser deduzido pela Receita Federal. O dinheiro, em vez de ir para o cofre da União, é repassado ao projeto indicado.

Projetos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV) são liberados a captar.