Mulher luta contra Receita Federal para reconhecer cadela como dependente legal

Uma advogada americana entrou na Justiça contra a Receita Federal dos Estados Unidos para tentar fazer com que sua cadela seja reconhecida como dependente legal para fins tributários.

A ação foi apresentada por Amanda Reynolds no Tribunal Distrital do Leste de Nova York. Ela pede que sua cadela Finnegan, uma golden retriever de oito anos, possa ser declarada como ‘dependente não humana’, argumento baseado no fato de que o animal depende integralmente dela para alimentação, moradia, cuidados médicos, transporte e demais despesas da vida cotidiana.

Segundo a advogada, Finnegan não possui renda própria, vive exclusivamente com ela e gera gastos anuais superiores a US$ 5.000, cerca de R$ 30 mil. Com isso, sustenta que a cadela atende a todos os critérios previstos na seção 152 do Código Tributário americano para caracterização de dependência, com exceção do requisito de ser humana. Para Reynolds, essa distinção não reflete a realidade das famílias atuais.

Na petição, a advogada afirma que “para todos os efeitos, Finnegan é como uma filha e é definitivamente uma dependente”. Ela argumenta que o código tributário concede benefícios a contribuintes que sustentam dependentes humanos, como créditos e deduções fiscais, mas ignora o ônus financeiro de quem mantém animais de estimação, apesar de o próprio fisco reconhecer vantagens fiscais em casos específicos, como o de cães de serviço.

O tribunal, no entanto, sinalizou resistência ao avanço do caso. O juiz James M. Wicks autorizou a suspensão da fase de produção de provas até que a Receita Federal apresente uma moção formal para o indeferimento da ação. A decisão foi baseada na avaliação de que a queixa apresenta falhas jurídicas relevantes e pode não sobreviver a uma análise preliminar.

Entre os problemas apontados estão a ausência de legitimidade processual, já que Reynolds não afirma ter tentado declarar a cadela como dependente nem demonstra prejuízo concreto, além de possível irregularidade na citação do órgão federal. O juiz também observou que a legislação e a jurisprudência tributária são claras ao definir dependentes como indivíduos humanos, interpretação reiterada ao longo dos anos pela Receita e pelos tribunais.

Apesar disso, o processo ainda não foi oficialmente arquivado. Em declaração à revista Forbes, Reynolds afirmou que o caso não é frívolo e disse ter iniciado a ação “por amor à minha cachorra, que considero como minha própria filha”. Segundo ela, a expectativa é que a disputa seja resolvida principalmente com base em documentos, após a apresentação da moção de indeferimento pelo governo.

Atualmente, a legislação tributária dos Estados Unidos não permite que animais de estimação sejam declarados como dependentes, embora preveja deduções limitadas em situações específicas, como no caso de animais de serviço, atividades comerciais ou acolhimento temporário com fins filantrópicos. Fora dessas hipóteses, despesas com pets são tratadas como gastos pessoais.

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