Nova taxa Visa Integrity Fee confirmada! O que muda para quem quer viajar aos Estados Unidos?

A partir de 1º de outubro de 2025, os viajantes que desejam obter vistos não-imigrantes para os Estados Unidos enfrentarão uma novidade importante: a Visa Integrity Fee, uma taxa adicional obrigatória criada pela legislação norte-americana, a partir da aprovação da lei federal H.R. 1 – One Big Beautiful Bill Act, sancionada em 4 de julho de 2025.

Essa nova taxa foi definida pelo governo dos Estados Unidos como parte de um esforço para reforçar a integridade do sistema migratório, financiando ações de fiscalização, conformidade e gestão do programa de vistos temporários. Trata-se de uma medida que incidirá sobre todos os vistos classificados como não-imigrantes: turismo, negócios, estudos, intercâmbio, trabalho temporário e outros. Apenas categorias diplomáticas e oficiais estão isentas.

De acordo com o texto legal aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, a Visa Integrity Fee será cobrada no momento da emissão do visto, ou seja, apenas para os solicitantes que tiverem seu pedido aprovado. Essa taxa não substitui a taxa consular tradicional (a taxa MRV), ou qualquer outra tarifa de registro de entrada nos Estados Unidos. Portanto, será um custo adicional e obrigatório para quem busca a autorização para entrar no país temporariamente.

A administração da taxa ficará sob a responsabilidade do Department of Homeland Security (DHS), que também poderá reajustar o valor periodicamente com base no índice de inflação oficial norte-americano (CPI – Consumer Price Index). O valor mínimo fixado pela lei é de 250 dólares, mas existe previsão para que esse montante seja atualizado anualmente.

Um aspecto importante previsto pela legislação é que a taxa poderá ser reembolsada ao solicitante, desde que ele cumpra rigorosamente as condições do visto. Isso significa que, após o término da estada autorizada, o viajante precisará deixar os Estados Unidos no prazo correto — especificamente até cinco dias após o vencimento da sua autorização de entrada (I-94) — ou comprovar que regularizou sua situação migratória antes desse prazo. Além disso, a pessoa não poderá ter violado as condições do visto, como trabalhar ilegalmente ou permanecer além do permitido sem autorização. Caso cumpra todas as exigências, poderá solicitar formalmente o reembolso dessa taxa ao DHS. Se não cumprir os requisitos, o valor pago será destinado ao Tesouro dos Estados Unidos, como previsto no texto legal.

A introdução da Visa Integrity Fee tem um claro objetivo de incentivar que visitantes temporários cumpram estritamente os prazos e regras de sua estada, funcionando como um mecanismo de controle adicional e como uma garantia para o governo americano. Com isso, busca-se reforçar a confiabilidade e a segurança do sistema migratório, especialmente em um momento em que os Estados Unidos se preparam para grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2026.

Embora ainda não conste nos sites oficiais da Embaixada e Consulados Americanos no Brasil, a legislação já foi sancionada e publicada no âmbito federal americano, e a expectativa é que o Department of State atualize oficialmente suas tabelas e regras antes do início do novo ano fiscal, em 1º de outubro de 2025.

Portanto, é fundamental que quem pretende viajar e solicitar visto para os Estados Unidos nos próximos meses se informe e considere os custos adicionais que virão. Para aqueles que já estão planejando sua viagem, vale avaliar a possibilidade de antecipar o pedido de visto para evitar a incidência desta nova taxa.

Por fim, fica o alerta: o reembolso da Visa Integrity Fee não será automático e exigirá rigoroso cumprimento das normas, sendo necessário comprovar regularidade migratória para recuperar o valor pago.

Este conteúdo é mais um serviço da Digital Vistos, ajudando você a entender com clareza e confiança as mudanças que afetam diretamente quem quer realizar o sonho de viajar para os Estados Unidos.

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Fontes oficiais para consulta:

• Lei Federal H.R. 1 – One Big Beautiful Bill Act:

Texto legal sancionado em 4 de julho de 2025, base para a criação da Visa Integrity Fee.

https://www.congress.gov

• Department of Homeland Security (DHS):

Órgão responsável pela implementação, administração e eventual processamento de reembolsos da Visa Integrity Fee.

https://www.dhs.gov

• Department of State (DOS) – Bureau of Consular Affairs:

Atualizações e publicação oficial da nova tabela de taxas consulares (Visa Fee Schedule) antes da entrada em vigor (1º de outubro de 2025).

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