Quer trabalhar em Portugal? Veja como o novo visto favorece profissionais qualificados
Nova Lei dos Estrangeiros redefine vistos, reagrupamento familiar e critérios para cidadãos da CPLP
Portugal deu um passo decisivo em sua política migratória. Nesta quinta-feira (16), o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o novo texto da Lei dos Estrangeiros, diploma que redefine critérios de entrada, permanência e reagrupamento familiar no país.
A medida foi aprovada por cerca de 70% dos deputados na Assembleia e vem após ajustes determinados pelo Tribunal Constitucional.
Quando passa a valer?
A lei ainda precisa ser publicada no Diário da República (DRE) para ter efeito. Segundo o padrão legislativo português, a vigência começa no dia seguinte à publicação — ou seja, a data exata dependerá do momento em que o texto sair oficialmente no DRE.
O que muda? — resumo prático
- Visto de Procura de Trabalho: passará a ser restrito a profissionais de elevadas qualificações.
- Reagrupamento familiar: regras mais rigorosas, com novas exigências para familiares de estrangeiros residentes (sem atingir refugiados).
- CPLP: ajustes no canal de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo o Brasil.
Essas alterações colocam Portugal num modelo mais seletivo, alinhado às políticas migratórias da União Europeia, e buscam reduzir a sobrecarga operacional da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
O que brasileiros precisam observar
- Profissionais sem comprovação de qualificação elevada enfrentarão mais barreiras no Visto de Procura de Trabalho.
- Processos de reagrupamento familiar podem exigir documentação adicional e comprovação de vínculo mais detalhada.
- Cidadãos da CPLP devem acompanhar como ficará o canal de residência após a publicação definitiva do texto.
Próximos passos
A publicação no DRE é o passo final. Assim que for publicada, a lei entra em vigor no dia seguinte, e os serviços administrativos atualizarão formulários, fluxos e orientações. A Digital Vistos acompanhará a publicação e emitirá alerta imediato com a data de entrada em vigor e os artigos que produzem efeito imediato.
Fontes oficiais e públicas consultadas
Presidência da República / RTP — promulgação e percentuais de aprovação
Diário de Notícias — status e entrada em vigor após DRE
ECO-Sapo — nota de Belém
RTP — análise do diploma e principais mudanças
Euronews — impactos práticos e dependência do DRE
Diário da República — referência legislativa (ex.: DL 85-B/2025)
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