Testamento de Cid Moreira pode ser anulado, mesmo se indício de assinaturas falsas não for comprovado
Especialistas em Direito de Família explicam repercussões criminais e civis de fraude em testamentos e sugerem alertas na elaboração...
O recente questionamento feito pelos filhos do jornalista Cid Moreira sobre supostas irregularidades nas assinaturas em seu testamento trouxe à tona um tema sensível e recorrente no Judiciário: a falsificação de documentos que definem a partilha de bens após a morte. O caso levanta dúvidas sobre como a Justiça trata situações em que há indícios de fraude e manipulação patrimonial. De acordo com a advogada Danielle Biazi, sócia do escritório Biazi Advogados Associados e doutora em Direito Civil pela PUC/SP, a falsificação de assinaturas em testamentos tem duas principais repercussões. “A primeira é criminal, a segunda é no âmbito cível, com a anulação do ato de disposição de última vontade. Neste contexto, se for invalidada a deixa testamentária, todas manifestações ali existentes jamais produzirão efeitos e a sucessão ocorrerá a partir da regra geral do Código Civil, portanto, observando-se os quinhões a partir do que consta na ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829”, explica.
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