Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso no domingo (09), em Natal, no Rio Grande do Norte, por determinação da Justiça do Ceará. A prisão preventiva foi efetuada pela Polícia Militar após o descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ativista e de suas duas filhas.

A ordem de prisão foi expedida no sábado (08) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, a partir de solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o Ministério Público, Heredia violou as determinações fixadas em 2024 ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre a tentativa de feminicídio praticada contra Maria da Penha.

Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações a respeito do processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou em qualquer outro ambiente virtual. De acordo com o MPCE, a veiculação de chamadas, trechos da entrevista e conteúdos promocionais em plataformas digitais nos últimos dias configurou a infração das restrições judiciais. A exibição da reportagem estava programada para o próprio domingo (09).

Na decisão, o magistrado destacou a presença de indícios suficientes da violação das regras e enfatizou que o investigado já havia sido formalmente notificado sobre as limitações e as consequências jurídicas do descumprimento. Além de decretar a prisão preventiva, o Poder Judiciário determinou a remoção imediata dos materiais publicados, proibiu a veiculação da reportagem em qualquer mídia e exigiu a preservação de arquivos de edição, registros e contratos da produção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.