MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por publicidade irregular de apostas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A acusação central envolve um vídeo no qual Virginia Fonseca, em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, teria estimulado seus 56,7 milhões de seguidores no Instagram a apostarem na vitória de Cabo Verde contra a Argentina. A partida, que terminou com o triunfo argentino por 3 a 2, resultou em perdas financeiras para os consumidores que seguiram a recomendação da influenciadora.

Segundo o MPDFT, a influenciadora digital e a casa de apostas operam em um “conluio predatório”, com uma divisão de tarefas que visa a captação de consumidores por meios ilícitos. O órgão considera que Virginia Fonseca atua como o “braço operacional” da Blaze, e o vídeo em questão seria uma ação publicitária em favor da plataforma. Nas imagens divulgadas em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, a influenciadora não teria advertido claramente que se tratava de conteúdo publicitário.

No vídeo, Virginia Fonseca expressou sua “esperança” de que o goleiro de Cabo Verde, Vozinha, “pegaria todas” as bolas da partida, na sequência mostrando sua própria aposta na vitória da equipe africana. A Promotoria argumenta que, “como esperado pelo senso médio”, a Seleção da Argentina venceu a partida, impondo perda integral aos consumidores que acataram a sugestão. O MPDFT ressalta a lesividade da conduta, enfatizando que, ao recomendar produtos e serviços, influenciadores induzem o público a adotar comportamentos, conferindo uma “garantia implícita de qualidade” baseada na confiança da audiência.

Na ação, o MPDFT solicita a condenação solidária de Virginia Fonseca e da Blaze ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões. Essa quantia é estimada considerando a dimensão econômica da atividade explorada, a repercussão social da conduta e o potencial lesivo da publicidade irregular. Os recursos seriam destinados, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Além da indenização, o Ministério Público também requereu à Justiça do Distrito Federal uma decisão liminar para que Virginia Fonseca remova imediatamente de suas redes sociais todo conteúdo publicitário relacionado a apostas que prometa lucros irreais, induza o consumidor a erro, estimule apostas em time, evento ou condição esportiva específica, ou utilize “dark patterns” e publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal. A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não houve uma decisão judicial sobre o caso.