Free flow: governo vai anular 3 milhões de multas de quem não pagou pedágio eletrônico?

O pedágio free flow, em que o carro passa sob pórticos que substituem as praças físicas, que fazem cobrança automática, voltou a gerar polêmica. O governo estuda o congelamento, ainda que temporário, de cerca de 3 milhões de multas aplicadas em estradas federais e estaduais. Mas o plano ainda está no campo das ideias e não saiu do papel.

A suspensão do free flow (não se trata de anulação) depende de análise jurídica e tem a corrida eleitoral como pano de fundo. No último domingo (29), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, foi categórico ao afirmar: “Lula determinou nesta semana o cancelamento de 3 milhões de multas”.

Na prática, porém, nada feito. A suspensão de multas por evasão do free flow, que abocanham R$ 195,23 do bolso, além de 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), precisa passar pela área jurídica do Ministério dos Transportes e, depois, ser divulgada no Diário Oficial da União.

Na semana passada, o diretor de Regulação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), Basílio Militani Neto, afirmou que a nova modalidade de cobrança eletrônica de pedágio, via pórticos, requer um período de adaptação de um sistema novo em escala nacional, que afeta milhões de usuários. A declaração ocorreu na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

Assim, o governo propõe três pontos em uma decisão de caráter transitório e emergencial da Senatran e do Contran, com aplicação imediata.

• Prorrogação dos prazos para as concessionárias se adequarem à nova tecnologia.

• Criação de uma janela para ajuste de débitos pelos usuários, ou seja, mais tempo para pagar as dívidas.

• Suspensão temporária da aplicação de penalidade, sem prejuízo à caracterização da infração. A multa será aplicada, mas os efeitos serão suspensos durante a transição. Os guardas vão continuar multando, mas você não vai receber a punição (pelo menos, agora não).

Com isso, seria possível preservar e garantir a efetividade do modelo de cobrança e proteger o cidadão na adaptação. Durante este período de maturação, o sistema seguiria em funcionamento, com aplicação das multas, mas o motorista teria mais tempo para pagar a conta e escapar da punição.

Free flow e seus poréns

O free flow encurta o tempo de viagem, colabora com o meio ambiente ao reduzir a emissão de gases do efeito estufa, poupa combustível ao evitar o “anda e para” e, por fim, permite acertar as contas com a concessionária mais tarde, sem precisar carregar dinheiro, cartão ou ter a tag das pistas laterais das praças de pedágio, aqueles corredores com cobrança eletrônica.

A maioria dos motoristas, no entanto, ainda não conhece o sistema e fica refém da cobrança — e das multas. Estima-se que, só no Rio de Janeiro, já houve a aplicação de mais de 1,5 milhão de multas desde 2023 — praticamente metade das punições deste tipo já impostas.

O sistema free flow já é uma realidade em rodovias como a BR-101 (Rio-Santos), a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Já nos estados, a SP-333 e a SP-99, em São Paulo, e a ERS-122, no Rio Grande do Sul, são exemplos de estradas com os pórticos em operação.

O sistema Anchieta-Imigrantes também caminha para este tipo de cobrança a partir de julho.

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