Câmara Municipal faz reunião aberta ao público para discutir comida de rua
Coautor do projeto pretende esclarecer dúvidas sobre o texto da lei, sancionada em 2013
R7 Receitas|Do R7
Nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de São Paulo promove uma reunião aberta aos interessados em começar a vender comidas de rua na cidade.
O eventos erá conduzido pelo vereador Andrea Matarazzo (PSDB), coautor do projeto de lei que regulariza a atividade e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no final do ano passado.
Segundo a Câmara, o vereador e sua equipe vão tirar dúvidas em relação ao texto da lei e esclarecer como obter o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento que a prefeitura emitirá para que a regularização aconteça.
Uma cartilha que explica todo o processo será distribuída no local. Ela também está disponível on-line, no site do vereador. O encontro, marcado para começar às 11h, é aberto ao público, sem limite de vagas ou retirada de senhas.
É a vez da rua!
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou do dia 27 de dezembro a lei que autoriza a venda de comida de rua na capital paulista nos "food trucks", os chamados “furgões móveis”. Haddad, porém, vetou a venda de alimentos em barracas ou carrinhos montados dentro de garagens ou em qualquer tipo de imóvel.
Apresentado por Matarazzo, em coautoria com membros do PT, PMDB e PSD, ele tramitou por meses na Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser regulamentado pela Secretaria das Subprefeituras, o que, pelo prazo legal, deve acontecer até o final deste de fevereiro.
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