Pets já podem ganhar sobrenome da família; veja como

Cachorros e gatos podem receber o sobrenome de seus tutores em um documento emitido em cartório no Brasil. A possibilidade permite que os animais tenham o nome da família ao qual pertencem na chamada Declaração de Guarda de Animal Doméstico. O registro reúne informações sobre o pet e seus responsáveis e pode ser solicitado presencialmente ou pela internet.

Apesar de ter ganhado repercussão em novembro de 2026, o procedimento não é uma novidade. A possibilidade já era divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) desde 2024 e utiliza as regras gerais de registro de documentos em cartório.

A inclusão do sobrenome funciona como uma forma de reconhecimento do vínculo afetivo entre os animais e seus tutores. Entretanto, o documento não equivale a uma certidão de nascimento humana e não transforma o pet em uma pessoa perante a legislação brasileira.

Como funciona o registro?

A Declaração de Guarda de Animal Doméstico é emitida pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O documento permite registrar o nome escolhido para o animal, incluindo o sobrenome da família, além de características físicas e informações sobre os responsáveis.

Entre os dados que podem constar na declaração estão espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais particulares e data de início da guarda. Também é possível acrescentar fotografias para facilitar o reconhecimento do pet.

Os tutores precisam fornecer informações pessoais, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Quando a responsabilidade pelo animal é compartilhada, mais de uma pessoa pode aparecer como responsável no registro.

O pedido pode ser feito diretamente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, na plataforma Central RTDPJ Brasil, por meio da opção “Registro de PET”.

Na modalidade digital, o interessado deve preencher as informações solicitadas, anexar os documentos e as fotografias e gerar a declaração em PDF. O arquivo precisa ser assinado eletronicamente, com certificado digital ICP-Brasil ou pela plataforma Gov.br, antes de ser encaminhado para registro.

O serviço é pago, e os valores variam conforme os emolumentos aplicados pelo cartório responsável.

Para que serve o documento?

Além de permitir que o animal receba o sobrenome da família, a declaração pode ajudar a comprovar a relação entre o pet e seus responsáveis.

O registro pode ser utilizado como documento complementar em situações de desaparecimento, fuga ou furto. Também pode contribuir para a apresentação de provas em eventuais disputas judiciais relacionadas à guarda do animal.

Isso não significa, porém, que a declaração determine automaticamente quem ficará com o cachorro ou gato em caso de separação dos tutores. A decisão depende da análise das circunstâncias e dos demais elementos apresentados.

O documento também não substitui exigências sanitárias, comprovantes de vacinação ou autorizações específicas para viagens com animais.

Existe uma alternativa gratuita?

Quem deseja identificar cães e gatos sem pagar pelo registro em cartório também pode recorrer ao SinPatinhas, sistema disponibilizado pelo governo federal.

A plataforma permite cadastrar gratuitamente os animais e emitir o chamado RG Animal, que possui um QR Code. Por meio dele, é possível acessar informações e os contatos do responsável caso o pet seja encontrado após se perder.

O cadastro também pode reunir dados sobre vacinação, castração e microchipagem.

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