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Câmara aprova endurecimento das penas para maus-tratos que resultem na morte de animais

Proposta prevê regras mais rigorosas para os casos em que os maus-tratos resultarem na morte do animal e segue agora para análise do Senado

Diário do Meu Pet|Acsa GomesOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte.
  • A proposta, de autoria do deputado Célio Studart, segue agora para análise do Senado Federal.
  • Com a classificação como crime hediondo, a conduta torna-se inafiançável e não pode receber anistia, graça ou indulto.
  • A medida foi impulsionada por casos de grande comoção, como a morte do cão comunitário Orelha, e visa endurecer as punições para crimes contra animais.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Projeto aprovado prevê punição mais rigorosa para casos de maus-tratos a cães e gatos Pexels / Juliane Monari

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta será enviada ao Senado Federal e, se aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

O que foi aprovado

O projeto de lei (PL 2475/25), apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado pela Câmara com base em um texto substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

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O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece que os maus-tratos a cães e gatos serão enquadrados nessa categoria em três situações: quando o responsável quiser provocar a morte do animal, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

O que muda na prática

A pena prevista para maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte permanece de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

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A principal mudança está nas consequências jurídicas para os condenados. Com a classificação como crime hediondo, a conduta passa a ser inafiançável e não poderá receber anistia, graça ou indulto.

A medida também estabelece regras mais rigorosas para a progressão de regime, que passa a exigir o cumprimento de uma parcela maior da pena.

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Isso não significa, porém, que a progressão será proibida ou que todos os condenados cumprirão automaticamente a pena em regime fechado. A aplicação do regime depende de decisão judicial, conforme os critérios previstos na legislação.

Segundo o autor do projeto, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. Studart defende que a classificação como hediondo representa um avanço no endurecimento das punições para esse tipo de violência.

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Um debate que ganhou força

A proposta avançou na Câmara após a aprovação do regime de urgência, em março deste ano, que permitiu levar o texto diretamente ao Plenário.

O tema também ganhou repercussão após casos de grande comoção envolvendo violência contra animais, como a morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, que reacendeu o debate nacional sobre a proteção animal e a aplicação das leis contra maus-tratos.

A regra vale para todos os animais?

Não. O texto aprovado contempla especificamente cães e gatos quando os maus-tratos resultarem na morte do animal.

Outras espécies continuam protegidas pela legislação ambiental, que já prevê punições para quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais.

E agora?

O projeto segue para análise do Senado Federal. Os senadores poderão aprovar o texto ou propor alterações. Caso haja mudanças, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Se aprovado sem alterações pelo Congresso, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

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