ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que a empresa Discord suspenda preventivamente a funcionalidade de transmissões ao vivo e de compartilhamento de vídeos em território brasileiro. A companhia possui o prazo de até três dias para cumprir a determinação cautelar e dez dias úteis para recorrer administrativamente da decisão.

Segundo a autarquia, a medida tem como finalidade conter episódios de violência e coerção contra menores de idade. A ação preventiva foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrida no dia 22 de julho durante uma exibição ao vivo pela plataforma.

O episódio deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações apuram a atuação de uma suspeita organização criminosa que atrai crianças e adolescentes para comunidades virtuais. Durante a primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos, um homem de 18 anos foi detido e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco estados.

De acordo com a ANPD, o processo de fiscalização instaurado contra o aplicativo identificou “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”. A agência informou que a funcionalidade “Go Live” vem sendo reiteradamente utilizada para condutas ilícitas e ressaltou que a arquitetura do aplicativo impede o monitoramento de vídeos em tempo real por parte da própria empresa.

O órgão regulador ressaltou que não determinou o bloqueio total do aplicativo no país. No entanto, caso sejam confirmadas irregularidades ao fim do processo administrativo, a plataforma poderá sofrer sanções previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), cujas multas podem atingir R$ 50 milhões por infração.

Em posicionamento oficial, o Discord declarou manter interlocução constante com as autoridades do país e afirmou atuar de maneira proativa ao reportar suspeitos à polícia. A empresa reiterou que não tolera a promoção de violência e que dispõe de equipes dedicadas a remover conteúdos impróprios e punir usuários infratores.