Parceria vai ajudar morador de rua a ter acesso ao auxílio emergencial

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) fechou parcerias para ajudar moradores de rua a ter acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 em três parcelas, durante a pandemia de coronavírus.

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A lei determina que o benefício seja pago, após confirmação pelo CPF de que a pessoa cumpre os requisitos, por meio de conta poupança social digital. Mas muitas pessoas têm encontrado dificuldades de se cadastrar, já que não têm nem celular.

Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, com o apoio da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, criou uma rede facilitadora para obtenção do CPF e para a solicitação online do benefício.

Por meio do convênio com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, é possível emitir a certidão de nascimento, via internet, de qualquer local do Brasil. O pedido pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social, uma parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e com o Comar (Conselho Municipal de Assistência Social). Esse registro é essencial para emissão dos demais documentos de identificação.

Outra parceria, com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), fortaleceu a construção de uma rede com outros órgãos públicos, como o Instituto de Identificação Ricardo Glumbeton Daunt, ligado à Polícia Civil, a Receita Federal e a Polícia Federal.

Para o acesso ao aplicativo da Caixa exclusivamente pelo celular, criou-se a parceria com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, que desenvolveram uma ferramenta de cadastramento assistido. Assim, o cadastramento da população em situação de vulnerabilidade passou a ser realizado em computadores previamente autorizados pelo ministério.

Por fim, caberá à rede do Comas e outros órgãos conveniados, como os Correios, incluir diretamente o cadastro dessa população, que – após as verificações da Dataprev – finalmente possibilitará o acesso ao auxílio emergencial.

Para o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, trata-se de conquista crucial àqueles que já não têm mais a quem recorrer. “É um dever cívico entidades como a nossa a contribuição efetiva para que os mais necessitados tenham acesso ao básico para sobreviver”, afirma.

“Foi um processo gratificante, pois não apenas conseguimos tornar possível o acesso ao auxílio a pessoas de extrema vulnerabilidade, como também conseguimos formar uma significativa rede de apoio”, explica Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.